O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a decisão, o processo transitou em julgado e não cabem mais recursos, encerrando definitivamente a ação penal que envolvia Bolsonaro e outros integrantes do núcleo considerado responsável pela articulação golpista.
Bolsonaro permanecerá na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está desde sábado, quando foi detido preventivamente após violar a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. O ex-presidente relatou posteriormente que teve uma alucinação ao pensar que o equipamento possuía uma escuta e afirmou que o episódio ocorreu em meio ao uso de sertralina, antidepressivo que teria interagido de forma inadequada com outro medicamento. A Primeira Turma do STF já havia confirmado a prisão preventiva.
O encerramento do processo também atinge outros investigados. O ministro comunicou o trânsito em julgado das condenações de Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com isso, Ramagem teve mandado de prisão expedido e será inserido no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões por estar foragido nos Estados Unidos. Torres foi encaminhado ao Batalhão da Polícia Militar instalado no Complexo da Papuda. Garnier seguirá para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília, onde deverá participar de audiência de custódia.
Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram conduzidos a instalações militares no Comando Militar do Planalto, onde cumprirão penas superiores a 19 anos. Ambos se apresentaram de forma espontânea, segundo fontes militares. Braga Netto seguirá recolhido na unidade militar no Rio de Janeiro, onde já estava preso preventivamente desde o ano anterior.
A decisão de Moraes reafirma que eventuais embargos infringentes não seriam possíveis, já que o entendimento consolidado exige ao menos dois votos divergentes para que o recurso seja aceito. Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um, o que impede nova contestação. A Secretaria Judiciária do STF certificou oficialmente o trânsito em julgado na tarde desta terça-feira.
Com a manutenção de Bolsonaro na PF, permanecem válidas as regras atuais de visitação. Somente advogados e equipe médica têm acesso liberado, enquanto familiares e aliados dependem de autorização prévia do ministro. Moraes também determinou que o ex-presidente receba atendimento médico em regime integral.
As condenações resultam da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República que apontou a formação de uma organização criminosa armada destinada a abolir o Estado Democrático de Direito, promover violência contra patrimônio público e tentar reverter o resultado eleitoral de 2022. A Primeira Turma do STF definiu as penas no julgamento de setembro, quando Bolsonaro e seus aliados foram considerados culpados pelos atos que antecederam os ataques de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes informou ainda o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a condenação de Ramagem para que dê início ao processo de perda do mandato parlamentar. Anderson Torres e Ramagem também perderão oficialmente seus cargos de delegado da Polícia Federal.
A defesa de Bolsonaro afirmou que pretende apresentar novos embargos infringentes, mesmo após a certificação do trânsito em julgado, e estuda protocolar novo pedido de prisão domiciliar alegando condições de saúde debilitadas. Até o momento, Moraes não analisou o pedido, que já havia sido considerado prejudicado durante a decretação da prisão preventiva.
