O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo autorizou a continuidade do processo que define critérios e habilitação das unidades interessadas em adotar o modelo cívico-militar na rede estadual. Com a decisão, publicada em 19 de novembro, a Secretaria da Educação está liberada para seguir com o edital e formalizar o credenciamento das escolas selecionadas.
Em Sorocaba, duas unidades foram confirmadas para aderir ao programa após consulta pública envolvendo pais, estudantes, professores e funcionários. A votação ocorreu pela plataforma da Secretaria Escolar Digital entre 17 e 31 de março. As escolhidas foram a Escola Estadual Professor Jorge Madureira, no jardim Guaíba, e a Escola Estadual Professor Lauro Sanchez, no jardim Nair.
De acordo com a Seduc, o processo de seleção dos profissionais destinados às unidades já foi finalizado, e a lista dos militares que atuarão nas escolas será republicada no Diário Oficial. Em todo o Estado, está autorizada a migração de até 100 escolas para o modelo cívico-militar.
A Seduc afirma que a iniciativa busca elevar indicadores de desempenho educacional, com acompanhamento pelo Ideb, além de fortalecer ações de prevenção à violência e promover ambientes escolares mais seguros. A secretaria também ficará responsável pela formação dos educadores e pela definição do currículo.
A atuação dos policiais militares da reserva será coordenada pela Secretaria da Segurança Pública, que apontará os monitores responsáveis pelas atividades de caráter cívico-militar, bem como pela organização das rotinas de apoio e segurança nas unidades. Segundo estimativas do governo estadual, cerca de 50 mil estudantes devem ser diretamente impactados com a implantação do programa.
