A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei do Governo do Estado que amplia a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. A proposta agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Com a medida, cerca de 4,3 milhões de veículos poderão ficar isentos do imposto a partir de 2026, o que representa aproximadamente 76,3% de toda a frota de motocicletas registrada no estado, estimada atualmente em 5,7 milhões de unidades. O benefício é válido para veículos em situação regular de registro e licenciamento e contempla apenas proprietários pessoas físicas.
A iniciativa tem impacto direto no orçamento de milhões de motociclistas paulistas, especialmente daqueles que utilizam a moto como principal ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço. A proposta altera a Lei nº 13.296, de 2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o projeto representa um alívio financeiro significativo para famílias que dependem da motocicleta para mobilidade e geração de renda. O governo afirma que a medida foi elaborada com base em estudos fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é que a sanção ocorra nos próximos dias, garantindo que a nova regra entre em vigor já no próximo exercício fiscal.
