Araçoiaba da Serra obteve, pelo terceiro ano consecutivo, nota A no Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal (ICF), avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. O município também recebeu o selo do III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que reconhece entes públicos com melhor desempenho na prestação de dados fiscais e contábeis ao Governo Federal.
O ICF analisa a consistência, a precisão e a conformidade das informações enviadas ao Siconfi, Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, plataforma utilizada pelo Tesouro Nacional para monitoramento das contas públicas de estados e municípios.
O indicador compara o desempenho de todos os municípios brasileiros quanto ao cumprimento das normas contábeis e fiscais vigentes. A nota A é atribuída aos entes que atingem elevado grau de aderência técnica nos dados enviados, incluindo informações sobre execução orçamentária, relatórios fiscais, balanços contábeis e prestação de contas anuais.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, pouco mais de 500 municípios alcançaram a nota máxima nesta edição do ranking, entre mais de 5.500 cidades avaliadas em todo o país. O resultado reflete a qualidade técnica das informações declaradas, mas não analisa mérito político, volume de investimentos ou prioridades administrativas.
O Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é concedido anualmente e tem como objetivo incentivar a melhoria contínua da transparência fiscal e da padronização dos dados públicos, permitindo maior controle institucional e social sobre as contas governamentais.
Com o resultado, Araçoiaba da Serra permanece classificada entre os municípios que atendem integralmente aos critérios técnicos exigidos pelo Tesouro Nacional para o envio de informações contábeis e fiscais.
