O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da concessionária responsável pela administração da estação ferroviária de Iperó, no interior do estado, por abandono e mau estado de conservação do imóvel. A indenização por danos morais e materiais coletivos foi fixada em R$ 5 milhões.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 19, e leva em consideração que o espaço da antiga estação ferroviária vinha sendo utilizado como depósito de vagões desativados e materiais ferroviários, permanecendo em condições inadequadas de conservação ao longo de anos.
No voto, o relator do processo, desembargador Paulo Alcides, apontou conduta omissiva por parte da concessionária, destacando que, mesmo após condenação anterior, não houve a remoção integral dos resíduos existentes no local. Conforme consta nos autos, materiais como piche, soda cáustica e outros produtos potencialmente contaminantes permaneceram a céu aberto por quase três décadas.
Segundo o tribunal, a retirada posterior dos trens não afasta a responsabilidade da concessionária pelos danos ambientais, patrimoniais e coletivos já causados. A decisão também ressalta a perda do valor histórico e cultural da estação ferroviária para o município de Iperó, atribuída ao prolongado período de abandono.
A indenização havia sido inicialmente fixada em R$ 9,2 milhões. Com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento da ação, o montante ultrapassou R$ 20 milhões. O TJ-SP, no entanto, entendeu que o valor se tornou excessivo e decidiu reduzi-lo para R$ 5 milhões, com base nos princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento indevido.
Procurada pela reportagem, a concessionária Rumo se manifestou por meio de nota oficial. A íntegra do posicionamento é a seguinte:
Nota Rumo Logística
“A concessionária informa que seu corpo jurídico está analisando o teor da decisão para tomada das medidas pertinentes.”
