Moradores de Sorocaba acumulam, desde 2012, cerca de R$ 2,1 bilhões em dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ao longo desse período, mais de 236,6 mil débitos do imposto foram encaminhados para protesto em cartório após cobrança realizada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Os dados apontam que somente em 2025 foram registradas 48 mil dívidas protestadas, um aumento de 172,3% em comparação com as 17,6 mil pendências contabilizadas em 2024. Em valores, o montante saltou de R$ 138,5 milhões para R$ 158,7 milhões no mesmo intervalo.
Apesar do volume expressivo de inadimplência, parte significativa dessas pendências já foi quitada junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Mais de 27 mil débitos foram pagos, mas continuam constando como protestados devido à ausência de solicitação formal de cancelamento por parte dos contribuintes, o que representa cerca de R$ 71,4 milhões ainda registrados nos cartórios.
A permanência do protesto pode trazer impactos diretos à vida financeira do contribuinte, dificultando o acesso a financiamentos, crédito bancário e até a participação em concursos públicos. Isso ocorre porque o pagamento da dívida não resulta na retirada automática do nome dos cadastros de inadimplência, sendo necessário solicitar o cancelamento junto ao cartório responsável.
Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção São Paulo, o processo de regularização pode ser feito de forma online, mediante consulta gratuita com CPF ou CNPJ. O sistema permite verificar a existência de protestos, quitar débitos e iniciar o pedido de cancelamento sem necessidade de comparecimento presencial.
Outro ponto de atenção é a venda de veículos sem a devida formalização da transferência de propriedade. Nesses casos, antigos proprietários podem ser responsabilizados por débitos futuros de IPVA vinculados ao automóvel, caso a mudança de titularidade não seja registrada corretamente.
O calendário do IPVA 2026 segue com vencimentos escalonados conforme o final da placa. Após o encerramento do prazo para pagamento em cota única com desconto em janeiro, os proprietários ainda podem quitar o imposto à vista, sem abatimento, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, com parcelas previstas até maio. Neste ano, também passou a vigorar a isenção do imposto para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas.
