A Prefeitura de Iperó reforçou o alerta à população sobre os perigos e as penalidades relacionadas à soltura de animais de grande porte em vias públicas. A circulação de cavalos, bois e vacas em ruas e avenidas tem causado transtornos, além de representar risco de acidentes graves e prejuízos à população.
De acordo com a administração municipal, a Lei nº 950/2018, regulamentada pelo Decreto nº 2.258/2022, prevê a apreensão dos animais encontrados soltos, além da aplicação de multas e outras sanções aos proprietários.
Conforme a legislação, os animais recolhidos são encaminhados para local apropriado e ficam disponíveis para resgate pelo prazo máximo de dez dias. A retirada só é permitida após o pagamento das despesas com apreensão, guarda e alimentação, além da multa correspondente.
O valor da penalidade pode chegar a até 500 Unidades Fiscais do Município por animal, podendo ser dobrado em caso de reincidência. A lei também determina que, se o animal apresentar sinais de doença ou ferimentos, será prestado atendimento veterinário, com custos posteriormente repassados ao responsável.
Para reaver o animal, o proprietário deve comparecer à Guarda Civil Municipal com documentação que comprove a posse e preencher a Declaração de Propriedade do Animal, assumindo responsabilidade sobre ele.
Caso não haja manifestação do responsável no prazo estipulado, o animal poderá ser considerado abandonado e destinado à doação ou alienação, com prioridade para entidades assistenciais do município.
A Prefeitura orienta que a população colabore com a fiscalização e denuncie a presença de animais soltos ou situações de maus-tratos à Guarda Civil Municipal, pelo telefone (15) 3266-1617.
