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A Câmara Municipal de Sorocaba realiza, no próximo dia 28 de fevereiro, às 14h, uma audiência pública para tratar da revisão do zoneamento físico territorial, o Plano Diretor do município de Sorocaba. A iniciativa é do vereador Dylan Dantas (PL), presidente da Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, e aberta à participação popular.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba (em seu artigo 173, parágrafo 1º), “o Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana a ser executada pelo Município, devendo ser revisto, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. A última revisão foi feita há quase uma década, por meio da Lei 11.022, de 16 de dezembro de 2014, resultante do Projeto de Lei nº 178/2014, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal.
De acordo com Dylan Dantas, é importante a participação dos munícipes, pois a revisão do Plano Diretor faz parte da política de desenvolvimento e expansão urbana, que tem por objetivo a organização territorial, de modo a garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes. “Toda contribuição é necessária para que a cidade cresça e evolua atendendo à expectativa de seus moradores”, diz.
A audiência pública é aberta a todos os interessados e será realizada no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba (Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2945 – Além Ponte). Também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; Canal 9 da Vivo Fibra) e também pelas redes sociais (Facebook e YouTube) do Legislativo sorocabano.
