Revogação da atual comissão do Plano Diretor Causa Polêmica na Câmara de Sorocaba

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A sessão ordinária de ontem (12) na Câmara Municipal de Sorocaba foi marcada por mudanças significativas em relação a qual comissão deve tratar das questões relacionadas ao Plano Diretor 2024. Os vereadores revogaram uma comissão especial, criada em 2021 para análise do plano, por meio de um requerimento apresentado por Caio Oliveira (Republicanos). Com essa mudança, as comissões encarregadas do assunto agora são a de Habitação e a de Obras, presididas por Caio e Francisco França (PT), respectivamente.

Dylan Dantas (PL), que liderava a comissão revogada, discorda da medida. Ele argumenta que quase todas as comissões permanentes têm participação e influência na revisão de aspectos específicos do Plano Diretor, de acordo com o Regimento Interno (RI). Dantas ressalta que o estudo não é de competência exclusiva e que seria necessário um comitê separado para lidar com esse assunto. O Plano Diretor é crucial para orientar o desenvolvimento e expansão urbana, sendo uma parte vital do planejamento municipal.

Caio, em sua justificativa, afirma não ver a necessidade de uma comissão especial para tratar do Plano Diretor, já que o Regimento Interno (RI) da Câmara estipula que o assunto é de competência das comissões de Habitação e Obras.

O RI da Câmara estabelece que a comissão de Habitação deve propor discussões sobre Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) e Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) (Artigo 48-I, inciso XIII). Enquanto a comissão de Obras, também de acordo com o RI, deve emitir parecer em proposições relacionadas a “planos gerais ou parciais de urbanização” (Artigo 44, inciso I).

A revogação da comissão especial levantou preocupações sobre um possível precedente negativo, conforme apontado por Dantas e Fernanda Garcia (Psol). Eles destacam que anular uma comissão — criada por requerimento — por meio da aprovação de outro requerimento pode abrir caminho para a anulação de até mesmo Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), por exemplo.

Dantas cita o artigo 60, inciso 3º, do RI, argumentando que a comissão deve continuar enquanto persistir o objeto especial que a motivou, no caso específico, o Plano Diretor.

A polêmica se intensifica com Dantas alegando que a revogação ocorreu devido a “ego” em relação ao trabalho que havia realizado anteriormente. Caio, por outro lado, nega qualquer favorecimento, afirmando que o requerimento foi aprovado pelo setor jurídico da Câmara. Ele também menciona que a audiência pública presidida por Dantas foi realizada sem diálogo com outros vereadores, enfatizando a importância do diálogo para decidir o futuro de Sorocaba.

  • Redação Jornal Expresso
    • Matheus Santiago

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