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A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou, nesta terça-feira (26), a criação de 109 cargos comissionados para a prefeitura da cidade. O projeto foi proposto pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e recebeu aprovação de 90 dias após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ordenar mais de 500 demissões na prefeitura.
O projeto, chamado de reorganização da estrutura administrativa da prefeitura, propõe a criação de 21 cargos de chefe de gabinete e 88 cargos de assessor de gabinete. A nomeação para esses cargos só será feita após a exoneração dos ocupantes do cargo de diretor de área.
Essa nova estrutura se assemelha à existente na Câmara de Sorocaba, pelo menos no nome dos cargos.
Segundo a justificativa do projeto apresentada pela Prefeitura de Sorocaba, não haverá impacto financeiro, pois as funções de confiança terão apenas suas atribuições ajustadas e os novos cargos em comissão substituirão os de diretor de área, com descrições de funções que estão sendo ajustadas.
Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que declarou diversos cargos em comissão e funções de confiança inconstitucionais, a Prefeitura de Sorocaba explicou que, como as descrições de funções correspondentes eram genéricas, foi dado um prazo de 120 dias para ajustá-las.
O Executivo também argumentou que essas descrições de funções foram baseadas em leis antigas, sem atualizações desde então. Portanto, o projeto visa ajustar essas descrições de funções.
O pedido do Ministério Público (MP), que resultou na decisão, teve como base uma representação da vereadora Fernanda Garcia (Psol). Com a criação dos novos cargos, a vereadora protocolou outra representação, alegando que isso caracterizava um “cabide eleitoral”. Na época da decisão, a maioria dos cargos estava ocupada por servidores de carreira.
Votaram CONTRA os cargos os vereadores: Dr. Hélio Brasileiro (PSDB); Fernanda Garcia (PSOL); Fernando Dini (PP); Francisco França (PT); Iara Bernardi (PT); Ítalo Moreira (União Brasil) e Péricles Régis (Podemos).
