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O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de Herculano Passos, filiado ao partido Republicanos, à Prefeitura de Itu, no interior de São Paulo. O pedido foi protocolado em 16 de agosto e aguarda decisão judicial.
A ação do MPE baseia-se em investigações que apontam irregularidades na gestão de Herculano quando ocupou o cargo de prefeito de Itu. As acusações incluem o superfaturamento na compra de cestas básicas e a suspensão indevida de uma licitação, práticas que levantaram suspeitas de improbidade administrativa.
O promotor Christiano José Poltronieri de Campos, responsável pela ação, destacou que Herculano foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, fato que o torna inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa. Segundo o promotor, “é fato notório que o impugnado foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, que o torna inelegível.”
A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenações por improbidade administrativa, proferidas por colegiado, resultam na inelegibilidade do condenado, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Além disso, a inelegibilidade se estende por até oito anos após o cumprimento das penas estabelecidas, que incluem a suspensão dos direitos políticos, multa, e ressarcimento ao erário público.
Herculano Passos foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao ressarcimento de danos ao patrimônio público e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais por um período de três anos.
Até a quarta-feira, 21 de agosto, o pedido do MPE ainda não havia sido analisado pela Justiça Eleitoral. A decisão, aguardada com grande expectativa, pode impactar diretamente o cenário político de Itu, onde Herculano tem forte influência.
O que diz Herculano
Em nota, o candidato Herculano Passos afirmou que “Todos em Itu sabem que a oposição se uniu com medo da força da minha candidatura. Por isso, tentarão de tudo, inclusive impugnar um candidato legítimo. Confio que a Justiça, em todas as suas instâncias, se posicionará em nosso favor. Em todas as eleições que disputei, saí vencedor, e nunca tive minha candidatura impedida pela Justiça. Do nosso lado, temos a força do povo.”
