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No último sábado (7), a Justiça Eleitoral da 220ª Zona Eleitoral de Votorantim indeferiu o registro de candidatura de Eric Romero (PSD), postulante ao cargo de vice-prefeito na chapa liderada por Carlos Pivetta (PSB). A decisão foi baseada em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou a inelegibilidade de Romero devido a uma condenação por improbidade administrativa ocorrida durante seu mandato como vereador. A impugnação da candidatura, no entanto, não afeta a de Pivetta, que segue com seu registro deferido pela Justiça. A defesa de Eric Romero já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A condenação de Romero remonta à legislatura de 1997 a 2000, quando ele e outros vereadores foram punidos por atos relacionados à aprovação de pagamentos de “ajuda de custo” para gastos com deslocamento e participação em sessões deliberativas. Na ocasião, além da suspensão dos direitos políticos, houve condenação para ressarcimento ao erário e pagamento de multas, que, segundo o juiz eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi, não foram cumpridas integralmente até hoje.
Romero alega que o Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento relacionado à ação civil pública, teria reconhecido que sua pena transitou em julgado em 2008 e que, com isso, o período de inelegibilidade de oito anos já estaria cumprido. Contudo, o juiz Crepaldi enfatizou que as sanções financeiras impostas ao ex-vereador ainda não foram cumpridas, o que mantém sua inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/90. Segundo o magistrado, “sem o cumprimento integral da pena, o candidato impugnado continua inelegível.”
Pivetta, ao comentar a decisão, reafirmou que irá recorrer e manteve apoio a Romero, defendendo que houve uma má interpretação da situação pelo juiz eleitoral local. Ele também destacou que “todos os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral” foram apresentados e que “os oito anos de inelegibilidade de Romero terminaram em 2020.”
A coligação “Eu Escolho Votorantim”, encabeçada por Pivetta e Romero, é composta por partidos como PSD, PSB, PP, União Brasil e PDT. Em meio à contestação jurídica, a equipe da chapa avalia os próximos passos e possíveis estratégias de recurso.
