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Uma representação protocolada na última segunda-feira (16) pelo ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo, no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), coloca sob suspeita a candidatura de Vanessa Oliveira (PSB) à Câmara Municipal. Segundo a denúncia, Vanessa pode ter falsificado informações sobre sua escolaridade para assumir um cargo comissionado na Secretaria de Saúde de Sorocaba. Além disso, Crespo questiona se a atual administração, liderada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), colaborou ou teve conhecimento da suposta irregularidade.
Vanessa Oliveira foi nomeada diretora de área da Ouvidoria da Secretaria de Saúde em março de 2021, cargo que exige ensino superior completo. No entanto, a denúncia afirma que, na época da nomeação, Vanessa não cumpria tal requisito, uma vez que havia declarado ter apenas o ensino médio completo em sua campanha para vereadora em 2020. Em 2024, Vanessa atualizou sua escolaridade para “ensino superior incompleto”, o que ainda não seria suficiente para o cargo.
De acordo com a denúncia, uma consulta ao sistema da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (GDAE) revelou que Vanessa concluiu apenas o ensino fundamental em 2001, por meio do programa EJA (Educação de Jovens e Adultos). A ausência de registros de conclusão do ensino médio no estado levanta ainda mais dúvidas sobre a veracidade das informações prestadas.
Crespo também sugere que o prefeito Rodrigo Manga e a Prefeitura de Sorocaba tenham sido coniventes com a nomeação, o que, se comprovado, poderia configurar improbidade administrativa. A acusação se baseia no fato de que a Prefeitura supostamente não exigiu a devida comprovação de escolaridade e aceitou documentos que, de acordo com Crespo, eram incompletos ou incorretos.
O ex-prefeito ainda recorda seu próprio episódio de cassação em 2019, quando perdeu o mandato por nomear uma servidora com diploma de autenticidade questionada, fazendo um paralelo entre sua situação e a atual.
Crespo solicitou que o Ministério Público abra um inquérito para investigar as alegações e que a Justiça Eleitoral seja notificada, uma vez que Vanessa concorre nas eleições municipais de 2024. Além disso, o ex-prefeito requer a anulação da nomeação de Vanessa, bem como o ressarcimento ao erário dos valores recebidos durante sua ocupação do cargo.
Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão enfrentar processos de improbidade administrativa, com sanções previstas na Lei nº 8.429/92. Entre as penalidades, estão a suspensão dos direitos políticos e a devolução de valores aos cofres públicos.
A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece os princípios que devem reger a administração pública, incluindo a legalidade, moralidade e impessoalidade. A nomeação de servidores sem atender a esses requisitos pode caracterizar uma grave violação desses princípios, sujeitando os envolvidos às sanções da legislação vigente.
A denúncia protocolada por José Crespo agora segue para análise do Ministério Público, que avaliará os próximos passos e a possível abertura de investigações formais sobre o caso.
