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A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral nº SP-05708/2024, realizada pela empresa AR7 Pesquisas Inteligentes Ltda, que havia sido contratada para coletar dados sobre a intenção de voto para prefeito no município de Araçoiaba da Serra. A decisão foi tomada após a coligação “Araçoiaba Pra Frente”, composta por sete partidos, apresentar impugnação baseada em supostas irregularidades na pesquisa.
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Fatos e Irregularidades Apontadas
Segundo a representação apresentada pela coligação, a pesquisa, registrada em 17 de setembro de 2024, alegava a realização de 400 entrevistas domiciliares nos dias 14 e 15 de setembro. No entanto, a contratante da pesquisa, a empresa “A R Basanella / B Press Assessoria de Imprensa”, foi questionada pela ausência de informações detalhadas sobre o quadro societário na base da Receita Federal, além de possuir um capital social de apenas R$ 1,00. Além disso, foi identificado que a empresa está localizada no mesmo endereço de uma clínica de estética, o que levantou suspeitas de que ela seria apenas uma fachada.
Outros pontos levantados incluem a metodologia utilizada pela AR7, considerada de “duvidosa exequibilidade”, uma vez que o tempo para a realização das entrevistas (dois dias) foi considerado insuficiente para a coleta de dados precisos, principalmente considerando o custo total da pesquisa, de R$ 5.000,00. A coligação destacou também que, em registros anteriores para pesquisas semelhantes, a AR7 cobrou valores diferentes, gerando questionamentos sobre a aleatoriedade no cálculo dos custos.
Questões Metodológicas e Técnicas
A metodologia adotada pela AR7 foi criticada por falta de transparência e inconsistências. A pesquisa alega utilizar setores censitários como base para seleção dos entrevistados, mas a coligação apontou que não existem dados detalhados sobre o número de eleitores por setor censitário em Araçoiaba da Serra. Esse ponto já havia sido motivo de impugnação em pesquisas anteriores realizadas pela mesma empresa.
Além disso, o questionário utilizado na pesquisa foi considerado inadequado, com falta de filtros essenciais para verificar se os entrevistados eram, de fato, eleitores do município, o que comprometeu a validade e representatividade dos resultados.
Decisão Judicial
O juiz eleitoral Carlos Alberto Maluf, ao analisar o pedido de impugnação, decidiu pela suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa, ressaltando a necessidade de evitar a possível influência sobre o eleitorado por meio de dados que apresentam irregularidades. Na decisão, o juiz destacou a gravidade das falhas metodológicas e a suspeita de manipulação, deferindo a liminar para suspender a divulgação e estipulando multa de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.
A empresa AR7 Pesquisas Inteligentes Ltda. foi notificada e terá um prazo legal para apresentar sua defesa. O Ministério Público Eleitoral também será ouvido antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
Consequências
A suspensão da pesquisa nº SP-05708/2024 reforça a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais para garantir a transparência e a legitimidade das eleições. O caso levanta questões sobre a atuação de institutos de pesquisa e a responsabilidade das empresas contratadas em fornecer dados confiáveis e respeitar os procedimentos legais estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A investigação sobre a regularidade da pesquisa ainda está em andamento, e novos desdobramentos poderão ocorrer conforme a análise dos documentos apresentados e as manifestações das partes envolvidas.
Uma pesquisa anterior também foi suspensa
Além dessa nova pesquisa, na semana passada, outra pesquisa eleitoral em Araçoiaba da Serra, contratada por Mônica Lúcia de Góes Barbosa, responsável pela página online “Jornal Popular News” e candidata a vereadora, foi suspensa por decisão judicial. O levantamento também encomendado à AR7 Pesquisas Inteligentes, empresa que já realizou pesquisas eleitorais anteriores para o candidato a prefeito Cristiano Gasperine, estava sob investigação por supostas irregularidades. A coligação “Araçoiaba pra Frente” questionou a imparcialidade da pesquisa, alegando conflito de interesse, já que Mônica não só é a contratante como também é candidata a vereadora.
A decisão veio da 294ª Zona Eleitoral de Sorocaba, onde o juiz Carlos Alberto Maluf acatou os argumentos da coligação e determinou a suspensão imediata da divulgação dos resultados. Segundo o magistrado, há indícios de problemas na metodologia utilizada e risco de influência indevida sobre o eleitorado. “Diante da probabilidade do direito invocado, quanto a eventual irregularidade na metodologia empregada, e visando evitar a publicidade do resultado da pesquisa, com possível influência no eleitorado […] determino a imediata suspensão de divulgação dos resultados da pesquisa SP-01752/2024, sob pena de multa de R$ 2.000,00 pelo descumprimento,” afirmou na decisão.
