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A educação infantil de Sorocaba passará por mudanças significativas a partir do próximo ano letivo. Uma decisão da Justiça, acatada em 19 de setembro, determinou que a Prefeitura de Sorocaba deve garantir a presença de ao menos um professor habilitado em tempo integral nas salas de aula da rede municipal. A determinação atende a uma ação movida pelo Ministério Público (MP) após uma grave denúncia de negligência ocorrida em uma creche da cidade.
O caso que originou a ação foi amplamente repercutido em 2023, quando uma criança de dois anos foi encontrada presa em uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália. A situação veio à tona graças à denúncia de uma vizinha, que se sensibilizou ao ouvir o choro da criança. Na ocasião, constatou-se a ausência de profissionais qualificados no local, situação que o MP destacou como uma falha grave do sistema educacional.
Segundo a promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, a presença de um professor em período integral é um direito fundamental das crianças e um requisito básico para garantir a qualidade da educação. A promotora argumentou que a solução adotada até então pela Prefeitura, de manter professores apenas em meio período, fere os interesses educacionais das crianças e contraria as diretrizes da legislação brasileira para o setor.
Falta de verba e polêmicas orçamentárias
A Prefeitura de Sorocaba, no entanto, alegou que a ausência de mais professores se deve à falta de verba, argumento contestado pelo Ministério Público. A promotoria criticou a gestão orçamentária do município, apontando que, enquanto não há recursos para contratar professores, verbas são utilizadas para a compra de kits superfaturados e outros gastos considerados menos prioritários. Três ações judiciais já foram movidas contra o município devido a essas contratações irregulares, inclusive com o afastamento de um secretário municipal.
Em resposta à decisão judicial, a administração municipal informou que ainda não foi formalmente intimada e que irá avaliar os próximos passos, sem descartar um possível recurso. Vale lembrar que, caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil.
Deficiência no quadro educacional
A ação movida pelo Ministério Público revelou um déficit preocupante no quadro de funcionários da rede municipal de educação de Sorocaba. Durante as investigações, constatou-se que a cidade precisa contratar pelo menos 283 profissionais auxiliares para atender à demanda, além de um concurso em aberto para 115 vagas de professor. No entanto, a perspectiva de sanar esse déficit encontra resistência, uma vez que a atual gestão municipal já sinalizou a impossibilidade de aumentar o número de profissionais em tempo integral, como demonstrado durante as tentativas de acordo com o MP.
Impacto na educação
A decisão judicial representa um marco na busca pela melhoria da educação infantil em Sorocaba. A exigência de professores habilitados em tempo integral é uma vitória não só para as crianças e suas famílias, mas também para os profissionais da educação, que há tempos denunciam as condições inadequadas de trabalho e a falta de apoio. Renan Santos, diretor do Sindicato dos Professores de Sorocaba e Região (Sinpro), classificou a decisão como correta, embora tardia: “Isso já deveria estar em prática há muito tempo. A educação não pode esperar”.
O desafio, no entanto, será garantir que a Prefeitura cumpra a decisão judicial e encontre uma solução orçamentária viável para atender à demanda por professores. Enquanto isso, o futuro de centenas de crianças da educação infantil de Sorocaba depende do desfecho dessa disputa entre o poder público e a Justiça.
