Motociclistas que exercem atividade profissional no estado de São Paulo terão prazo de até dois anos para se adequar às exigências legais de curso especializado e aprovação em exame teórico, sem risco de autuações nesse período. A medida integra o programa Mão na Roda e foi regulamentada pelo CETRAN-SP.
A deliberação, publicada na sexta-feira, estabelece que a fiscalização relacionada à exigência de capacitação terá caráter exclusivamente educativo durante o período de transição. Na prática, não haverá aplicação de multas para profissionais que ainda não tenham concluído o curso obrigatório ou a prova exigida para o exercício de atividades como motofrete e mototáxi.
A obrigatoriedade da formação específica não é nova. Ela está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em resoluções do Contran, que regulamentam o transporte remunerado em motocicletas. O que muda agora é a forma de implementação, com foco na adaptação gradual dos profissionais.
Segundo o governo estadual, a iniciativa altera a lógica da fiscalização, priorizando a orientação em vez da punição imediata. O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham condições reais de cumprir a legislação, evitando impacto direto na renda e na continuidade das atividades.
Apesar da flexibilização temporária, a fiscalização segue normalmente para outros itens obrigatórios. Irregularidades como problemas nos pneus, falhas no sistema de iluminação, documentação vencida ou restrições na Carteira Nacional de Habilitação continuam sujeitas a penalidades previstas na legislação.
O programa Mão na Roda também inclui um pacote de benefícios voltado aos motociclistas profissionais. Entre as medidas, está a oferta gratuita do curso obrigatório, da prova teórica e da emissão da CNH digital. A estimativa do governo é de uma economia de aproximadamente R$ 400 por trabalhador.
Para ampliar o acesso, o curso será disponibilizado de forma online, por meio da Escola Pública de Trânsito, com carga horária de 30 horas. A proposta é permitir que os profissionais realizem a capacitação pelo celular ou computador, sem necessidade de interromper a rotina de trabalho.
De acordo com o presidente do CETRAN-SP, a medida está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado, que busca reduzir acidentes e preservar vidas, especialmente entre usuários mais vulneráveis. Dados do sistema Infosiga apontam queda de 10% no número de mortes no trânsito no primeiro trimestre deste ano.
Além da regulamentação, o Governo de São Paulo informou que disponibilizará uma página oficial com orientações detalhadas sobre o programa, incluindo cronograma, requisitos e acesso aos serviços.
Com a iniciativa, São Paulo se torna o único estado do país a oferecer, de forma integrada e gratuita, todas as etapas necessárias para a regularização dos motociclistas profissionais.
