O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira, 31 de março de 2026, a suspensão do afastamento do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), autorizando seu retorno imediato ao cargo. A decisão foi proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que entendeu não haver fundamentos suficientes para a manutenção da medida.
Manga estava afastado desde 6 de novembro de 2025, quando foi alvo da segunda fase da Operação Copia e Cola, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostos desvios de recursos públicos em contratos ligados à área da saúde no município, incluindo a gestão da UPA do Éden e da UPA da Zona Oeste.
Durante o período de afastamento, que se estendeu por cerca de 145 dias, o vice-prefeito Fernando Martins (PSD) assumiu a administração municipal. A decisão do STF também restabelece ao prefeito o acesso a prédios públicos e o exercício pleno de suas funções.
Ao analisar o caso, Nunes Marques classificou a continuidade do afastamento como uma “intervenção excessiva na esfera política e administrativa do município de Sorocaba”. O ministro também destacou que a demora na manutenção da medida poderia representar risco à livre atuação política do prefeito, especialmente diante do prazo para eventual participação no processo eleitoral deste ano.
O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça, que mantiveram o afastamento como medida cautelar para garantir o andamento das investigações. No entanto, ao reavaliar o caso, a Suprema Corte decidiu pela reversão da decisão.
Em nota, a defesa de Rodrigo Manga afirmou: “Efetivamente, a Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal reconheceu a inexistência de razões e fundamentos para a manutenção do afastamento temerário e precipitado, à mingua de elementos mínimos que pudessem evidenciar qualquer ilicitude praticada pelo Prefeito Manga”.
O prefeito também se manifestou após a decisão: “Mais uma vez, o STF mostra-se defensor dos direitos políticos e do povo”.
Já a assessoria do chefe do Executivo informou que ele deverá decidir nos próximos dias se reassume integralmente o comando da Prefeitura de Sorocaba ou se opta pela desincompatibilização do cargo para disputar as eleições de 2026.
A Operação Copia e Cola teve início em maio de 2022 e investiga a contratação de organizações para gestão de serviços de saúde em Sorocaba. Segundo as autoridades, há indícios de um esquema estruturado para desvio de recursos públicos.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas no âmbito da investigação, incluindo o prefeito, familiares e outros envolvidos, por crimes como organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e frustração de competição em licitação.
Apesar da decisão do STF, o caso segue em tramitação na Justiça e ainda cabe recurso.
