Foi sancionada no fim de março a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, estabelecendo mudanças graduais no período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos. A nova regra passa a valer a partir de 2027 e prevê aumento progressivo até chegar a 20 dias em 2029.
Atualmente, a licença-paternidade no país é de cinco dias. Com a nova legislação, o prazo será ampliado para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, por fim, 20 dias a partir de 2029. O benefício é garantido ao trabalhador com carteira assinada, sem prejuízo do emprego e do salário, e também se aplica em casos de adoção ou guarda judicial.
Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos, conforme solicitação do empregado. Em situações de morte da mãe, o pai passa a ter direito ao período integral da licença-maternidade, de 120 dias.
A medida atende a uma demanda antiga discutida no Congresso Nacional há quase duas décadas e representa, segundo especialistas, um avanço importante. Entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria defendiam um período ainda maior, entre 30 e 60 dias, com base em estudos que indicam benefícios diretos no desenvolvimento infantil e no fortalecimento do vínculo familiar.
Entre os impactos positivos apontados estão o apoio ao aleitamento materno e melhorias no desenvolvimento cognitivo dos bebês, além de maior participação dos pais nos cuidados iniciais.
Apesar disso, especialistas avaliam que a mudança ainda é insuficiente para promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares. A socióloga Marta Bergamin destaca que, no Brasil, ainda predominam papéis tradicionais de gênero, nos quais as mulheres seguem como principais responsáveis pelo cuidado com os filhos.
A ampliação da licença, segundo ela, é um passo importante, mas não resolve a desigualdade estrutural. “Os 20 dias ajudam, mas não alteram de forma significativa a sobrecarga feminina”, avalia.
Outro ponto de atenção é o alcance da medida. Como o benefício é garantido apenas a trabalhadores formais, parte significativa da população, inserida na informalidade, pode não ser contemplada.
Especialistas também defendem a adoção de modelos mais amplos, como a licença parental compartilhada, já aplicada em países europeus, onde pais e mães podem dividir um período maior de afastamento conforme a realidade da família.
Do ponto de vista econômico, a ampliação é vista como positiva. Ao incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos, a medida contribui para reduzir desigualdades no mercado de trabalho, especialmente aquelas que afetam as mulheres.
A nova legislação também aproxima o Brasil de práticas já adotadas em outras categorias profissionais. Bancários, por exemplo, já contam com licença-paternidade de 20 dias desde 2016, garantida por convenção coletiva.
Mesmo com avanços, o tema segue em debate. Especialistas defendem que a ampliação da licença é um passo relevante, mas ainda há caminho a percorrer para garantir maior equilíbrio nas relações de trabalho e no cuidado com as crianças no país.
