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A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem, terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei nº 378/2022, proposto pelo vereador Dylan Dantas (PL), que visa criar um Complexo de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto agora aguarda a segunda votação e, se aprovado novamente, seguirá para sanção ou veto do Prefeito Municipal.
A proposta, que vem sendo trabalhada pelo parlamentar há dois anos, busca suprir a crescente demanda por atendimento especializado para pessoas com TEA na cidade, oferecendo suporte multidisciplinar com pediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos, além de terapias com animais, incluindo equoterapia. O centro também facilitará o acesso dos autistas aos serviços municipais de saúde, educação e esporte, além de proporcionar suporte psicossocial e programas de inclusão.
Dylan Dantas destacou a relevância do projeto para atender às famílias e suprir a falta de serviços especializados para o TEA em Sorocaba. “Apesar do apoio de várias entidades do terceiro setor, a demanda tem crescido e elas não conseguem atender completamente. O poder público precisa estar envolvido para proporcionar um atendimento completo e especializado, com foco em diagnóstico, suporte e acompanhamento,” afirmou o vereador em entrevista à Rádio Jovem Pan Sorocaba. Ele ainda reforçou que o projeto foi amplamente discutido em audiências públicas e que há um compromisso de direcionar emendas parlamentares para sua implantação.
Além dos atendimentos diretos, o centro também desenvolverá relatórios periódicos sobre a situação dos autistas no município e poderá firmar convênios com instituições para desenvolver projetos voltados ao desenvolvimento motor e intelectual.
Contudo, a trajetória do projeto até a aprovação enfrentou desafios. Inicialmente, ele tramitava em conjunto com uma proposta do ex-vereador Vitão do Cachorrão, mas ambos os projetos foram considerados inconstitucionais pelo setor jurídico da Câmara. Em outubro de 2023, o Executivo se posicionou contra a criação do centro, justificando a necessidade de análise orçamentária e levantamento de custos, o que levou a Comissão de Justiça a manter o parecer de inconstitucionalidade. No entanto, a Câmara rejeitou o parecer contrário ao projeto de Dylan, permitindo a continuidade da tramitação.
O vereador também ressaltou a necessidade de maior preparo para os profissionais da educação ao lidar com alunos com TEA. Ele relatou que professores locais apontaram falta de treinamento adequado, o que limita o processo de inclusão. “Precisamos de uma inclusão efetiva, e isso só é possível com o suporte do poder público e a preparação dos nossos educadores para lidar com a diversidade em sala de aula,” reforçou Dylan.
