A Prefeitura de Capela do Alto, em conjunto com a Câmara Municipal, está convocando a população para participar ativamente das decisões que vão definir o futuro financeiro do município. No próximo dia 29 de abril de 2026, às 18h, será realizada, na Câmara Municipal, a Audiência Pública de Planejamento Orçamentário para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro é aberto ao público e representa uma oportunidade concreta para que moradores tenham voz direta na definição das prioridades da cidade.
O chamado, feito pelo Executivo e pelo Legislativo, é direcionado a toda a população, além de entidades de classe e associações civis organizadas. A proposta é ampliar o diálogo entre poder público e sociedade, fortalecendo o princípio da gestão participativa. Com o lema “Você ajuda a decidir” e “Sua voz importa”, a administração municipal reforça que a construção do orçamento não deve ser uma decisão restrita aos gabinetes, mas sim um processo coletivo, que leve em consideração as reais necessidades da população.
A audiência pública terá como pauta central a elaboração da LDO 2027, instrumento fundamental que define metas, prioridades e orienta como os recursos públicos serão aplicados ao longo do próximo ano. Trata-se de uma etapa estratégica dentro do ciclo orçamentário, pois é a partir dessas diretrizes que o município organiza seus investimentos e estabelece quais áreas terão maior atenção, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social e manutenção dos serviços públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, é considerada um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública brasileira. Elaborada anualmente, ela estabelece não apenas as metas e prioridades do governo, mas também fixa regras para a elaboração do orçamento, define limites de despesas, orienta a política fiscal e busca garantir o equilíbrio das contas públicas. Na prática, a LDO funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, garantindo organização e coerência na gestão dos recursos públicos.
Esse mecanismo é essencial para evitar desequilíbrios financeiros e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Por meio da LDO, a administração municipal consegue planejar melhor seus investimentos, priorizar demandas urgentes e manter o controle sobre receitas e despesas, assegurando responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas ao longo do tempo.
A realização da audiência pública segue exigências legais e reforça o compromisso com a transparência. A legislação brasileira determina que a população deve ser ouvida durante o processo de elaboração das leis orçamentárias, garantindo participação popular e controle social sobre os gastos públicos.
Além da participação presencial na Câmara Municipal, a Prefeitura de Capela do Alto também disponibilizou canais digitais para ampliar o alcance da consulta pública. Os moradores poderão enviar sugestões por meio de um formulário disponível no site oficial www.capeladoalto.sp.gov.br e acompanhar a audiência ao vivo pelas redes sociais institucionais, com transmissão no YouTube e no Facebook da Prefeitura.
Durante a audiência, a população poderá apresentar demandas específicas, sugerir melhorias e apontar prioridades para o próximo ano. Após a coleta das contribuições, o projeto da LDO será consolidado pelo Executivo e encaminhado à Câmara Municipal para análise, discussão e votação por parte dos vereadores.
Ao abrir esse espaço de diálogo, a Prefeitura de Capela do Alto reforça o compromisso com uma gestão transparente, participativa e alinhada às reais necessidades da cidade, destacando que a participação popular é fundamental para definir os rumos do município em 2027.
