O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.
O sorteio ocorreu de forma eletrônica e, conforme o regimento interno do STF, o caso será analisado pela Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e pelo próprio Nunes Marques.
A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado e foi decidida pela Primeira Turma do Supremo, integrada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na revisão criminal, a defesa sustenta que houve erro judiciário. Os advogados argumentam que, por se tratar de um ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não por uma de suas turmas.
Os defensores também questionam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o depoimento não foi prestado de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulado. Outro ponto levantado é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.
Até o momento, não há data definida para o julgamento do recurso.
