A Justiça de Sorocaba extinguiu o cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a Prefeitura de Sorocaba após reconhecer que o município apresentou o cronograma físico-financeiro e o plano de trabalho previstos no acordo judicial para a implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba e das obras da Marginal Direita.
A decisão não representa a conclusão das obras nem o encerramento das obrigações assumidas pela administração municipal. O Ministério Público continuará acompanhando a execução do acordo e poderá recorrer novamente à Justiça caso identifique eventual descumprimento das metas estabelecidas.
O procedimento judicial havia sido aberto porque a Prefeitura não apresentou, dentro do prazo inicialmente previsto de 90 dias após a homologação do acordo, um cronograma detalhado das ações ambientais e urbanísticas. Diante da pendência, o MPSP concedeu um novo prazo de 15 dias para a entrega da documentação.
Segundo o processo, a Prefeitura protocolou o cronograma em 19 de junho, documento que foi recebido pela Promotoria em 8 de julho. A entrega levou o juiz a reconhecer o cumprimento da obrigação específica discutida na ação e determinar a extinção do processo.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que o cumprimento de sentença não poderia permanecer aberto apenas para acompanhar a execução futura do acordo. Conforme a decisão, a manutenção da ação exigiria a indicação objetiva de quais obrigações estariam sendo descumpridas, quais documentos permaneceriam pendentes e qual providência judicial seria necessária.
O juiz também ressaltou que a relevância ambiental e urbanística do projeto não justifica a manutenção indefinida do processo. Segundo a sentença, o Ministério Público pode continuar exercendo a fiscalização na esfera extrajudicial e ingressar com um novo cumprimento de sentença caso verifique descumprimento específico de qualquer obrigação.
O cronograma apresentado pela Prefeitura divide a construção da Marginal Direita em oito fases, com prazo estimado de 18 meses, contados a partir de novembro de 2025.
De acordo com o documento, a obra está atualmente na segunda etapa, que contempla levantamentos topográficos, sondagens geotécnicas e identificação das interferências existentes no traçado da futura via.
As próximas fases incluem limpeza da área, terraplenagem, implantação do sistema de drenagem, pavimentação, construção de calçadas e ciclovias, obras de contenção, instalação da iluminação pública, sinalização viária e entrega da obra.
A administração municipal informa que o cronograma poderá sofrer alterações em razão de condicionantes ambientais, exigências dos órgãos fiscalizadores, condições climáticas ou interferências identificadas durante a execução dos serviços.
Além da obra viária, o cronograma contempla a implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, principal medida compensatória ambiental prevista no acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
O plano estabelece que as ações sejam desenvolvidas até agosto de 2054, quando Sorocaba completará 400 anos. Nesse período, a Prefeitura pretende implantar aproximadamente 31 quilômetros de infraestrutura verde ao longo do Rio Sorocaba, conectando parques, corredores ecológicos e áreas públicas.
Entre os objetivos estão a recuperação da mata ciliar, ampliação das áreas verdes, criação de corredores ecológicos, redução do risco de enchentes, aumento da permeabilidade do solo, implantação de espaços de lazer e incentivo à mobilidade não motorizada.
No relatório encaminhado ao Ministério Público, a Prefeitura informou que já criou o Grupo Técnico Multidisciplinar e Intersecretarial responsável pelo Sistema de Parques, publicou as portarias que regulamentam sua atuação, iniciou a delimitação territorial do projeto e promoveu oficinas técnicas voltadas ao planejamento das medidas ambientais.
Também foi iniciado o processo administrativo para criação de uma divisão específica na Secretaria do Meio Ambiente responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento do Sistema de Parques Norte-Sul.
O próprio relatório, entretanto, reconhece que algumas etapas ainda permanecem pendentes. Entre elas está a arborização e recuperação ambiental do Trecho 1, inicialmente prevista para fevereiro de 2026. Segundo a Prefeitura, a atividade foi adiada porque depende do avanço das obras do prolongamento da Alameda Batataes, integrante da Marginal Direita. A nova previsão é que esses trabalhos sejam iniciados no segundo semestre deste ano.
Também aguardam execução a elaboração das diretrizes para contratação do diagnóstico completo do Sistema de Parques, atividades culturais e esportivas previstas no cronograma e etapas do diagnóstico ambiental programadas para 2027.
A Prefeitura informou ainda que o plantio compensatório exigido pelo licenciamento ambiental já foi iniciado e que parte das mudas será destinada às áreas do Sistema de Parques Norte-Sul, conforme as exigências do órgão ambiental responsável.
Em nota, a Secretaria de Parcerias informou que apresentou à Justiça e ao Ministério Público a atualização do plano de trabalho, incluindo o cronograma de implantação, as etapas executadas e as ações em andamento.
Segundo a pasta, entre as medidas já adotadas estão a criação do grupo técnico multidisciplinar e intersecretarial, a publicação das portarias que formalizam o grupo, o avanço na delimitação territorial do Sistema de Parques Norte-Sul, além da realização de oficinas técnicas e ações de educação ambiental.
Sobre a Marginal Direita, a Prefeitura afirmou que o contrato permanece vigente e que os serviços seguirão o cronograma apresentado, respeitando as condicionantes ambientais, operacionais e técnicas previstas para a execução da obra.
