O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (21), o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação dos militares na segurança, na apuração dos votos e no apoio logístico ao processo eleitoral.
O decreto assinado pelo presidente estabelece que o emprego das Forças Armadas ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir as localidades e o período de atuação dos militares.
A autorização presidencial tem como base a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999, que trata da organização, do preparo e do emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral.
Na prática, o decreto não determina uma atuação automática dos militares em todo o país. Cabe ao TSE avaliar a necessidade do apoio e solicitar o emprego das Forças Armadas em locais considerados estratégicos ou de difícil acesso para garantir a realização do processo eleitoral.
Em eleições anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral também recorreu ao apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e prestar suporte logístico, especialmente em regiões onde a presença militar contribui para assegurar a votação e a apuração dos votos.
