A Câmara Municipal de Sorocaba abriu uma concorrência eletrônica para contratar a empresa responsável pela ampliação da sede do Legislativo. O investimento estimado é de R$ 10,3 milhões e tem como principal justificativa a necessidade de adequar a estrutura após o aumento do número de vereadores, que passou de 20 para 25 na atual legislatura, iniciada em 2025.
A sessão pública da licitação está marcada para o dia 10 de agosto. Caso o cronograma seja mantido, a expectativa é que as obras tenham início no começo de setembro, com prazo estimado de execução de 10 meses.
De acordo com o Estudo Técnico Preliminar (ETP), além da criação de cinco novos gabinetes parlamentares, a ampliação também atende ao crescimento da estrutura administrativa da Casa, impulsionado pela convocação de novos servidores concursados e pelo aumento das atividades do Legislativo.
O projeto contempla a construção de uma nova ala com cinco gabinetes, além de duas salas administrativas que poderão ser transformadas em gabinetes futuramente, caso haja necessidade. Também estão previstos um novo arquivo permanente, um “plenarinho” com capacidade aproximada para 50 pessoas, novas salas administrativas, banheiros públicos acessíveis, com fraldário e estrutura para pessoas com deficiência, ampliação do estacionamento, construção de uma lanchonete e implantação de um espaço pet.
Segundo o edital, a obra prevê ainda a construção de aproximadamente 1.225 metros quadrados de novas edificações e a ampliação de 1.378 metros quadrados destinados ao estacionamento.
Entre as justificativas apresentadas pela Câmara está o aumento da demanda por vagas de estacionamento durante sessões ordinárias, solenes e audiências públicas. Conforme o estudo, em dias de maior movimento o número de veículos ultrapassa a capacidade atual, obrigando motoristas a estacionarem nas ruas próximas ao prédio.
A implantação da lanchonete também é apontada como uma necessidade. Atualmente, o prédio conta apenas com um refeitório para servidores, sem um espaço destinado a lanches rápidos para vereadores, funcionários, terceirizados e cidadãos que acompanham sessões prolongadas.
O projeto prevê ainda a criação de um novo espaço pet. Segundo a Câmara, a área atualmente utilizada de forma espontânea por visitantes será ocupada pela ampliação dos gabinetes, sendo substituída por um local específico para permanência de animais de estimação. O edital também inclui a construção de um lago artificial e obras de paisagismo no entorno da sede.
Antes da abertura da licitação da obra, o Legislativo contratou uma empresa para elaborar os projetos básico e executivo da ampliação. O serviço custou R$ 124.187,92 e foi contratado por meio de concorrência eletrônica. Segundo a Câmara, o projeto original da sede não foi elaborado pelo arquiteto responsável pela construção do prédio, mas por empresa vencedora da licitação, tendo como base um anteprojeto desenvolvido pelo engenheiro civil da própria Casa.
A Câmara informou ainda que a primeira tentativa de contratação dos projetos foi anulada após as empresas participantes serem desclassificadas por não atenderem às exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Após a republicação do edital, uma empresa foi contratada e concluiu os projetos.
Outro ponto destacado pelo Legislativo é a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade. A nova estrutura foi projetada para aproveitar iluminação e ventilação naturais, reutilizar água da chuva e contar com placas de energia solar, integradas à futura usina fotovoltaica prevista para o estacionamento.
Segundo estudo de viabilidade apresentado pela Câmara, essas medidas poderão proporcionar uma economia acumulada de aproximadamente R$ 18,1 milhões ao longo de 30 anos, principalmente com a redução dos gastos com energia elétrica.
Durante a execução da obra, será necessário reorganizar parte da estrutura existente, incluindo a implantação de um estacionamento provisório para servidores, remanejamento da cobertura atual e transplante de árvores localizadas na área da ampliação.
Contradição em relação ao discurso de 2022
A nova licitação também reacendeu um debate iniciado em 2022, quando foi aprovada a ampliação do número de vereadores. Na época, durante a tramitação das mudanças, a Câmara afirmou que não seria necessária a construção de novos espaços físicos para acomodar os futuros parlamentares.
Na ocasião, o Legislativo informou que faria apenas adaptações internas, utilizando salas já existentes para instalar os novos gabinetes. Agora, a justificativa apresentada é que a ampliação busca garantir condições igualitárias de estrutura para todos os 25 mandatos parlamentares, além de atender às novas demandas administrativas da Casa.
