A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18), após pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Na semana passada, a varejista anunciou dificuldades financeiras e informou ter protocolado na Justiça um pedido de recuperação judicial. No mesmo período, aproximadamente 1,9 mil trabalhadores foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
A decisão é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. A magistrada considerou que as dispensas coletivas ocorreram sem a necessária intervenção do sindicato da categoria, procedimento exigido para que haja informação e oportunidade de negociação antes da implementação da medida.
Na decisão, a juíza destacou que a participação sindical não impede a empresa de promover posteriormente um redimensionamento de suas atividades e realizar novas dispensas. Segundo a magistrada, o sindicato não possui poder de veto, mas deve participar previamente do processo de discussão envolvendo uma demissão coletiva.
Com a liminar, as Casas Bahia terão prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários atingidos e reincluí-los na folha de pagamento. A empresa também deverá restabelecer, no prazo de 48 horas, os planos de saúde e demais benefícios assistenciais.
Eventuais novas demissões coletivas somente poderão ocorrer após a intervenção dos sindicatos. Em nota, a varejista informou que tomou conhecimento da decisão judicial, está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. A companhia afirmou ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no processo.
