A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (19), parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. O documento foi elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a pedido do presidente do STF, Edson Fachin.
O pedido de análise ocorreu após Alexandre de Moraes solicitar que Mendonça fosse investigado por requerer a abertura de uma apuração sobre sua própria conduta. O caso envolve conversas atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
No parecer, Gonet afirmou que os elementos apresentados não indicam que a conduta de Mendonça se enquadre como crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
O procurador-geral também avaliou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal (PF), utilizados para fundamentar o pedido de investigação, não podem ser considerados provas ilícitas. Segundo ele, os próprios documentos informam que não possuem valor probatório e não constituem peças de instrução.
O caso ganhou repercussão em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do processo relacionado ao Banco Master, retirou o sigilo de documentos e encaminhou as conversas a Fachin.
De acordo com informações da investigação da Polícia Federal, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.
Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de atuar de forma parcial na condução das investigações, com o objetivo de incriminá-lo.