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A Câmara Municipal de Salto de Pirapora determinou, na última quarta-feira (23), o afastamento do tesoureiro Evandro Maciel Augusto, após a confirmação, em segunda instância, de uma condenação por peculato. O crime envolve o desvio ou apropriação indevida de valores por parte de servidores públicos.
A decisão judicial que embasou o afastamento é de março deste ano, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Mesmo assim, Evandro seguirá recebendo remuneração durante os 180 dias de afastamento, conforme consta no documento oficial assinado pela presidente da Casa, vereadora Cleide Vieira da Silva (PSD).
Segundo a Câmara, foi aberta uma comissão com três servidores para acompanhar o caso. A medida, de acordo com o Legislativo, cumpre exigências do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e atende a recomendações do Ministério Público, que cobrou providências diante da condenação.
O processo contra Evandro Maciel Augusto teve início após o próprio servidor acionar a Justiça, solicitando uma indenização de R$ 475 mil por acúmulo de funções ao longo dos anos. Antes do julgamento, em 2016, a Câmara ofereceu um acordo de R$ 350 mil, valor que acabou ajustado para R$ 414 mil, conforme contraproposta da defesa.
Evandro foi condenado junto com outras duas pessoas, uma delas ex-servidora da Câmara, em agosto de 2023. Ele recorreu e teve apenas a multa reduzida na segunda instância. As demais penas foram mantidas, incluindo a determinação de prisão em regime aberto, que será cumprida após o fim dos recursos.
A defesa do servidor argumenta que ele não pode ser exonerado por conta do suposto prazo prescricional de cinco anos, já vencido, entre a ocorrência dos fatos — entre julho e outubro de 2016 — e uma eventual abertura de processo administrativo. Ainda segundo os advogados, não houve condenação à perda do cargo público, o que inviabilizaria uma exoneração direta pela Câmara ou pela Prefeitura.
Em nota, o Legislativo reforçou que o processo seguirá todos os trâmites legais, garantindo a transparência dos atos administrativos.
