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O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no caso da Lava Jato no Paraná. A acusação envolvia supostos pagamentos de propina em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Agora, o processo será enviado para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que decidirá se deve continuar a investigação.
Na decisão, Fachin determinou que o novo juiz do caso poderá validar as provas e os atos da investigação, como depoimentos, ordens de bloqueio e outras medidas cautelares.
O pedido para anular a condenação partiu da defesa de Vaccari, argumentando que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar o caso. A Procuradoria-Geral da República concordou com a anulação, alegando que as condutas atribuídas a Vaccari são desdobramentos de crimes eleitorais.
O STF já decidiu que a Justiça Eleitoral é responsável por julgar casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção.
“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.
