O Congresso Nacional decidiu, na terça-feira (17), derrubar pontos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o novo Marco Regulatório de Energia Offshore — medida que pode resultar no aumento da conta de luz nos próximos anos. Segundo o governo federal, a decisão pode gerar um impacto de até R$ 525 bilhões no setor elétrico até 2040.
A votação revelou apoio expressivo de parlamentares ligados à base do governo. Na Câmara dos Deputados, 347 votaram pela derrubada do veto, enquanto 56 se posicionaram a favor da manutenção. Entre os 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), 63 votaram contra o veto do próprio presidente, o que representa 92,6% da bancada. No Senado, 48 senadores votaram pela derrubada e apenas 12 optaram por mantê-lo. Entre os senadores petistas, 77,7% votaram com o Congresso.
Confira:
Apesar da repercussão negativa sobre o possível aumento nas contas de energia, integrantes do governo afirmam que a decisão foi estratégica. O senador Humberto Costa (PT-CE), por exemplo, declarou que a medida foi fruto de um acordo com o Congresso para estimular fontes de energia limpa no país. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar também garantiu que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de evitar que a decisão afete diretamente o bolso da população.
Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a articulação teve como objetivo preservar outros vetos considerados relevantes pelo Planalto. “Houve responsabilidade e compromisso das bancadas governistas na Câmara e no Senado”, declarou. Ele também assegurou que o governo federal prepara uma nova medida para impedir qualquer aumento imediato nas tarifas de energia elétrica.
Agora, resta saber como o Executivo irá equilibrar o compromisso com fontes renováveis de energia e a promessa de não repassar custos adicionais aos consumidores. A expectativa é que a medida provisória anunciada pelo governo seja editada nos próximos dias.
