Por meio de requerimento à Prefeitura de Sorocaba, o vereador Ítalo Moreira (União) está cobrando explicações sobre a contratação direta de empresa, sem licitação, no valor de R$ 2.049.184,00, sob a justificativa de emergência — o que, segundo apontamentos técnicos da própria Controladoria-Geral do Município e parecer jurídico oficial, não se sustenta diante da legislação vigente.
O parlamentar cobra explicações formais sobre a motivação jurídica da dispensa, a ausência de planejamento prévio, a inconsistência na reserva orçamentária, a falta de publicação adequada e uma discrepância superior a 159% entre as cotações de preços apresentadas — elementos que colocam em xeque não só a vantagem, mas a legalidade do contrato.
Ítalo Moreira exige documentos, dados concretos e justificativas assinadas pelos responsáveis do Executivo. “A transparência, o planejamento e o respeito ao dinheiro público não são opcionais”, afirma o vereador.
