Lei garante isenção de IPTU e tarifas do Saae às vítimas de enchentes durante 12 meses

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Moradores de vários bairros, especialmente da zona leste da cidade, pediram ajuda ao vereador Aith (PRTB) por conta dos transtornos provocados pelo temporal que atingiu a cidade na madrugada deste sábado (20). As comunidades já são atendidas pelo parlamentar nas questões cotidianas, inclusive em inundações anteriores.

O vereador e sua equipe foram até o Parque dos Espanhóis, local para o qual Aith havia conseguido revitalização geral e iluminação de LED com a empresa Splice; a reforma do barracão e a construção de um “cachorródromo” – com emendas de sua autoria –; além da implantação de uma base da GCM (Guarda Civil Municipal) e de uma feira semanal noturna.

Mais uma vez o parque foi inundado durante um temporal de verão e a destruição ficou visível. A água subiu mais de um metro no salão de vidro e no prédio da administração. A força da enxurrada destruiu equipamentos de atividades esportivas e culturais, além de móveis e computadores, deixando um rastro de lama e sujeira.

O prédio da base da GCM também foi atingido; carros ficaram submersos; uma árvore caiu e foi retirada pela secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo); eventos programados para o final de semana foram cancelados e uma força tarefa foi necessária para limpar o local, sem que haja ainda noção do tamanho do prejuízo.

Do Parque dos Espanhóis o vereador Aith seguiu para as ruas vizinhas da Vila Assis, onde pôde testemunhar mais uma vez a decepção dos moradores que vivenciaram uma noite de calamidade; perderam móveis, eletrodomésticos, roupas e outros objetos de uso pessoal.

O parlamentar e sua equipe ajudaram a comunidade e conseguiram doação de água mineral e marmitas com uma empresa da cidade. Aith cobrou ainda à Prefeitura a presença de um caminhão para a retirada do material que estragou com a enxurrada e foi depositado nas ruas, em frente às casas.

O vereador orientou a população a fazer uso do direito de receber isenção de IPTU e das tarifas do Saae por um período de 12 meses, mesmo sem decreto de emergência ou calamidade pública pela Prefeitura. O benefício foi garantido pela Lei 12.885, de 19 de setembro de 2023, de autoria do parlamentar.

A norma garante essa mínima reparação aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, podendo o proprietário do imóvel apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura, mesmo que tenha feito renegociação de débitos anteriores com o IPTU, desde que estejam em dia com o pagamento das parcelas.

O vereador Aith também esteve no GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil) – referência no tratamento na região – que também foi muito prejudicado pela enchente tendo perdido equipamentos de tomografia, ultrassom, radiologia, além de remédios de quimioterapia, e material médico.

O parlamentar divulgou ainda em vídeo um apelo para que a população contribuísse com a unidade hospitalar, além de divulgar o Pix da entidade: 50.819.523/0001-32.

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