O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de parte dos ministros da Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão foi divulgada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, por meio de publicação na rede social X (antigo Twitter).
A medida ocorre no mesmo dia em que o STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e outras restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de obstrução de investigações e risco de fuga. As medidas foram determinadas por Moraes, relator do inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Rubio justificou a decisão com fortes críticas a Moraes, que segundo ele estaria promovendo uma “caça às bruxas política” contra Bolsonaro, violando direitos fundamentais e estendendo o que classificou como censura até os Estados Unidos. “O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura da liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos”, declarou Rubio.
Segundo apuração de veículos da imprensa americana e brasileira, a revogação do visto não atinge os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, considerados mais alinhados a pautas conservadoras. As famílias dos ministros e do procurador também estão incluídas na sanção.
Apesar das pressões de aliados de Bolsonaro, como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a decisão americana ainda não foi tomada com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras severas contra autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Mesmo assim, trata-se de um gesto diplomático de forte impacto, que aumenta a tensão entre os dois países.
Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos, comemorou a medida: “Eu não posso ver meu pai, e agora há autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos”, escreveu.
A decisão do Departamento de Estado proíbe a entrada nos EUA dos ministros sancionados e seus familiares, além de barrar novas concessões de visto. O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestaram oficialmente sobre o episódio.
Enquanto isso, no Brasil, as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro continuam gerando reações divididas. A Procuradoria-Geral da República justificou o pedido de tornozeleira eletrônica por risco de fuga e tentativa de intimidação a autoridades envolvidas nas investigações. Bolsonaro classificou a medida como uma “suprema humilhação”.
A escalada de atritos entre Brasília e Washington sob o novo mandato de Trump reacende o debate sobre os limites da interferência internacional em decisões do Judiciário brasileiro e aponta para um cenário de maior instabilidade diplomática entre os dois países.
