A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados. Após os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a anulação de todo o processo.
Fux argumentou que o Supremo não tem competência para julgar os acusados, já que nenhum deles possui prerrogativa de foro. Segundo ele, a Constituição só autoriza o STF a processar e julgar originariamente presidentes, vice-presidentes, parlamentares, ministros da Corte e o procurador-geral da República.
“O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia é verificar se ele é competente. Como não se trata de réus com foro especial, entendo que há incompetência absoluta desta Corte para julgar o caso”, afirmou.
O ministro também considerou que a Primeira Turma não poderia analisar a ação, cabendo a competência ao plenário. Nesse sentido, declarou a nulidade de todos os atos já praticados.
Em sua fala, Fux destacou que o juiz deve acompanhar a ação penal “com distanciamento” e sem fazer “juízo político” do que é bom ou ruim. “Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, sempre sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras”, disse.
O ministro chegou a relembrar a anulação da condenação do presidente Lula, em 2021, quando o Supremo reconheceu a incompetência do então juiz Sérgio Moro, de Curitiba, para julgar o petista. Para Fux, a mesma lógica se aplicaria ao caso da trama golpista.
A posição surpreendeu colegas da Corte, já que o próprio Fux acompanhou a maioria no julgamento e condenação de réus pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
O julgamento segue na Primeira Turma com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Sessões estão previstas até sexta-feira (12).
