|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
A distribuição de quaisquer animais, domésticos ou silvestres, a título de brinde, promoção, rifas ou sorteios poderá ser proibida em Sorocaba. É o que prevê o Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), aprovado em segunda discussão na sessão passada.
O projeto aprovado inclui o inciso XXXVII ao artigo 2º da Lei nº 9.551, de maio de 2011, também de autoria do vereador, e que proíbe maus-tratos aos animais. A medida vale para eventos públicos ou privados, sejam estes de caráter recreativo, comercial, cultural, religioso, escolar ou científico.
Para o parlamentar essa prática equipara os animais a coisas e deve ser coibida. “Precisamos quebrar essa cultura de distribuição de animais como brinde e esse projeto visa tipificar isso como uma prática de violência contra os animais”, ressalta o autor.
Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti afirma, ainda, que “a distribuição de animais, a título de brinde, presente, sorteio e rifas, está na contramão de uma sociedade que busca cada vez mais o respeito aos animais”.
O projeto aprovado nesta terça-feira tem parecer favorável da Comissão de Justiça, que apenas recomendou adequação em suas alíneas, a ser feita pela Comissão de Redação, antes que a matéria siga para sanção do Executivo.
