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O município de Araçoiaba da Serra, celebrou um momento histórico com a entrega de 200 títulos de propriedade aos moradores do bairro Jardim Colonial I, no dia 17 de maio. A ação integrou o maior programa de regularização fundiária já realizado na cidade, beneficiando, ao longo da atual gestão, 1.580 famílias em 54 bairros diferentes.
A iniciativa foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Araçoiaba da Serra e o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal. Criado para acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, o programa oferece apoio técnico e jurídico aos municípios para legalizar núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a legislação.
A regularização fundiária proporciona diversos benefícios às famílias contempladas, como segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência do bem para herdeiros. Além disso, a legalização dos imóveis permite que os moradores tenham acesso a serviços públicos essenciais e contribui para a valorização dos bairros.
O processo de regularização no Jardim Colonial I envolveu etapas como levantamento topográfico, cadastro social dos ocupantes, elaboração de projetos urbanísticos e estudos técnico-ambientais. Essas ações foram fundamentais para garantir que os imóveis atendessem aos requisitos legais e pudessem ser devidamente registrados em cartório.
A entrega dos títulos de propriedade no Jardim Colonial I representou um avanço significativo na promoção da cidadania e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Araçoiaba da Serra. Com essa conquista, a cidade se consolidou como referência em regularização fundiária no interior paulista, demonstrando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento urbano sustentável e a inclusão social.
Além das ações de regularização fundiária, Araçoiaba da Serra tem investido em outras iniciativas voltadas ao bem-estar da população. Recentemente, a cidade inaugurou duas novas praças e iniciou a construção de 251 moradias no Conjunto Habitacional Araçoiaba da Serra E, com investimentos estaduais de aproximadamente R$ 26 milhões. Essas ações reforçam o compromisso do município com a melhoria da infraestrutura urbana e a oferta de moradias dignas para seus habitantes.
Com 168 anos de história, Araçoiaba da Serra continua avançando em políticas públicas que promovem a justiça social e o desenvolvimento sustentável, consolidando-se como um exemplo de gestão comprometida com o futuro de seus cidadãos.
