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O Ministério Público Eleitoral entrou com pedidos de impugnação das candidaturas de Dirlei Salas Ortega e Mara Melo para a prefeitura de Araçoiaba da Serra nas eleições de 2024. As ações foram apresentadas na Justiça Eleitoral de Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora.
No caso de Dirlei Salas Ortega, que concorre ao cargo de prefeito pelo partido “Unidos por Araçoiaba da Serra – Partido Verde”, o Ministério Público alega que o candidato não cumpriu todos os requisitos legais necessários para se candidatar, conforme estabelece a Constituição Federal. Especificamente, Dirlei enfrenta processos de improbidade administrativa, com condenações que incluem o pagamento de multas e o ressarcimento de valores ao erário, totalizando mais de um milhão de reais. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, essas pendências judiciais, ainda não resolvidas, tornam o candidato inelegível.
Por outro lado, a candidatura de Mara Melo, vice na chapa de Dirlei, também está sob escrutínio. A Promotoria Eleitoral questiona a candidatura de Mara com base na rejeição de suas contas de governo referentes ao ano de 2016, decisão que foi confirmada pela Câmara Municipal em 2020, após análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Essas irregularidades, consideradas graves, incluem despesas irregulares e falta de planejamento, o que, segundo a Lei Complementar nº 135/2010, torna a candidata inelegível por um período de oito anos.
Ambos os candidatos serão notificados pela Justiça Eleitoral para apresentarem suas defesas. Caso as impugnações sejam aceitas, os registros de candidatura de Dirlei Salas Ortega e Mara Melo poderão ser indeferidos, impossibilitando suas participações nas eleições de 2024.
O Ministério Público solicita que, após o devido processo legal, os pedidos de registro de candidatura sejam rejeitados devido às inelegibilidades identificadas. O caso agora aguarda decisão do juiz responsável pela Zona Eleitoral de Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora.
O que diz os Candidatos
- NOTA DA COLIGAÇÃO “UNIDOS POR ARAÇOIABA DA SERRA” SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS CANDIDATOS
As impugnações apresentadas pela ilustríssima Promotoria Eleitoral, são pertinentes e vão cumprir seu papel de esclarecer as circunstâncias e documentos juntados por ocasião dos registros de candidaturas.
O Candidato e a Candidata ao cargo majoritário da coligação Unidos Por Araçoiaba da Serra, estão promovendo os esclarecimentos e juntando os documentos solicitados pelo Ministério Público Eleitoral e em breve todas as questões serão elucidadas e com certeza as candidaturas serão deferidas.
Acreditamos na seriedade e competência do Poder Judiciário Eleitoral e vamos cumprir com todas as determinações legais para alcançar um processo eleitoral transparente, justo e condizente com os anseios da polução que, com certeza, quer votar nos candidatos e candidatas probos e com melhor proposta de governo para a cidade.
