A Prefeitura de Boituva decidiu revogar a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e definiu que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 será reajustado apenas pela inflação, com base nos valores praticados em 2025. A medida foi anunciada após manifestações da população, questionamentos de vereadores e a identificação de inconsistências técnicas no estudo que embasava a atualização.
O novo decreto revoga integralmente o Decreto nº 3.109/2025, que autorizava a revisão da PGV. Segundo a administração municipal, uma reavaliação interna apontou falhas técnicas no levantamento realizado, o que inviabilizou sua aplicação para o exercício de 2026. A Prefeitura informou ainda que, embora o Tribunal de Contas considere a atualização da PGV uma obrigação legal, o tema só será retomado após amplo debate público.
As manifestações populares tiveram papel decisivo no recuo da medida. Mesmo após o anúncio inicial de suspensão da atualização, moradores mantiveram atos públicos para garantir que não houvesse aumento real do imposto. O Executivo confirmou que o diálogo com a Câmara Municipal e a repercussão nas redes sociais também influenciaram a decisão final.
Antes da revogação definitiva, o prefeito Edson Marcusso havia anunciado a criação de uma força-tarefa técnica para aprofundar a análise dos dados utilizados no lançamento do IPTU. Na ocasião, a Prefeitura suspendeu a entrega dos carnês pelos Correios, o acesso virtual aos boletos e orientou os contribuintes a não realizarem pagamentos até nova comunicação oficial.
Com a confirmação do cancelamento da atualização da PGV, a Prefeitura informou que novos carnês do IPTU serão emitidos. Os contribuintes que já efetuaram o pagamento à vista poderão solicitar análise para eventual ressarcimento por meio do Protocolo Web ou presencialmente no Simplifica. As orientações detalhadas sobre prazos e procedimentos serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do município.
Impacto na arrecadação e medidas de contenção
A administração municipal reconheceu que a decisão terá impacto direto na arrecadação de 2026. Diante desse cenário, foi anunciado um pacote de contenção de gastos com o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal. Entre as medidas estão a redução de cargos comissionados, a revisão e possível suspensão de contratos vigentes e o cancelamento do Carnaval de 2026.
Outros eventos do calendário municipal também poderão ser cancelados ou depender de recursos externos, como emendas parlamentares. Eventos tradicionais, como Rodeio, Festival de Balonismo e Festival de Inverno, não estão garantidos no orçamento e só deverão ocorrer caso haja captação de recursos.
A Câmara Municipal de Boituva confirmou oficialmente a revogação do decreto e a definição do reajuste do IPTU apenas pela inflação. O Legislativo destacou que a atualização da PGV é uma exigência legal apontada por órgãos de controle, mas reforçou que qualquer nova proposta deverá ser amplamente apresentada e debatida com a população antes de ser implementada.
A Prefeitura e a Câmara informaram que seguirão acompanhando os desdobramentos da decisão e que novas informações sobre o IPTU 2026, carnês e eventuais ressarcimentos serão comunicadas exclusivamente pelos canais oficiais do município.
