O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos das defesas. Além disso, com base na Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060, quando terá 105 anos.
Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Seus aliados receberam penas que variam entre 16 e 27 anos. O placar do julgamento foi de 4 votos a 1.
Recursos e prazo para prisão
O cumprimento imediato das penas não deve ocorrer porque os réus ainda podem recorrer. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, documento que formaliza os votos dos ministros. A partir disso, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que serve apenas para esclarecer pontos da decisão e que, em geral, não muda o resultado.
Caso esses recursos sejam rejeitados, a execução imediata das penas pode ser determinada até o fim de 2025. Como o julgamento terminou em 4 a 1, não há possibilidade de levar o caso ao plenário, o que restringe as opções de defesa.
Local de prisão e possível domiciliar
Se houver execução da pena, Bolsonaro e os demais condenados não devem ir para celas comuns. Oficiais militares e delegados da Polícia Federal têm direito a prisão especial, podendo ser encaminhados para a Papuda, a superintendência da PF ou instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
No caso do ex-presidente, existe ainda a possibilidade de prisão domiciliar em razão de problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, ligado à investigação sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Inelegibilidade até 2060
Além da pena de prisão, Bolsonaro está inelegível até 2060. A Lei da Ficha Limpa determina que, após o cumprimento da pena, o condenado fique oito anos impedido de disputar eleições. Como Bolsonaro tem 70 anos, voltaria a concorrer apenas aos 105.
O ex-presidente já estava inelegível até 2030 em razão de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, devido à reunião com embaixadores em 2022 para atacar o sistema eletrônico de votação.
Possíveis mudanças
O Senado aprovou recentemente o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade. O projeto aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionado, Bolsonaro poderia voltar a disputar eleições em 2033, já que o prazo passaria a contar a partir da data da condenação.
Parlamentares aliados também articulam a apresentação de um projeto de anistia no Congresso, medida que, se aprovada, poderia reverter os efeitos da condenação.
Condenados
Além de Jair Bolsonaro, também foram condenados:
- Alexandre Ramagem, delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro e candidato a vice em 2022.
O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, não cumprirá pena por ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
