A decisão que levou à prisão preventiva de Jair Bolsonaro na manhã deste sábado em Brasília detalha um novo episódio que agravou a situação jurídica do ex-presidente. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica que estava obrigado a usar desde julho deste ano. O alerta de violação foi registrado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal às 0h08 do dia 22 de novembro.
De acordo com o documento enviado ao STF, o equipamento indicou tentativa de rompimento durante a madrugada. Para Moraes, a ação demonstra intenção de fuga e teria sido favorecida pela movimentação convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, que incentivou apoiadores a realizarem vigílias em defesa de seu pai. O ministro destacou que aglomerações poderiam dificultar ações policiais, além de dar margem a uma eventual evasão, repetindo estratégias já observadas em episódios anteriores ligados à trama golpista de 2022 e às fugas de aliados como Alexandre Ramagem e Carla Zambelli.
A prisão foi cumprida por agentes da Polícia Federal nas primeiras horas da manhã, seguindo determinação expressa para que não fossem utilizadas algemas e para que não houvesse exposição pública do ex-presidente. Bolsonaro foi levado à Superintendência da PF em Brasília, onde passou por exames de praxe. A prisão preventiva não tem prazo definido e dependerá de nova decisão do ministro.
As medidas que Bolsonaro descumpriu foram impostas em 17 de julho por Moraes. Entre elas estavam a obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno, o uso contínuo da tornozeleira, a proibição de contatos com autoridades estrangeiras ou outros investigados da ação que apura tentativa de golpe de Estado e a proibição de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta.
Investigadores afirmam que as mobilizações convocadas por Flávio Bolsonaro representaram risco à ordem pública e colocaram em dúvida a capacidade de garantir a segurança do próprio ex-presidente. A decisão do ministro também cita que vigílias semelhantes já foram usadas no passado para tumultuar ações de autoridades e criar condições favoráveis a fugas.
A defesa de Jair Bolsonaro tem até segunda-feira, 24 de novembro, às 23h59, para apresentar novos recursos referentes à condenação já registrada no Supremo. Até o momento, os advogados não enviaram posicionamento oficial.
