A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras do Código Penal e reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto passou por 291 votos a 148 e agora seguirá para análise do Senado Federal.
A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força, substitui o acúmulo de penas pela aplicação apenas da pena mais grave, com aumento proporcional, quando os crimes forem praticados no mesmo contexto. Essa mudança interfere diretamente nas condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O relator retirou do texto qualquer menção à anistia, prevista em versões anteriores do projeto. Segundo Paulinho da Força, o objetivo é corrigir distorções na dosimetria das penas sem interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal. A mudança passa a beneficiar tanto réus já condenados quanto processos ainda em andamento, já que uma lei penal mais favorável retroage.
De acordo com estimativas apresentadas por parlamentares da oposição, a nova regra pode reduzir o tempo de regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos, para algo entre 2 e 4 anos. O cálculo final depende da revisão da execução penal pelo Supremo e da eventual aplicação de remição por estudo e trabalho, que também foi ampliada pelo projeto.
O texto muda ainda critérios de progressão de regime. Atualmente, condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça precisam cumprir 25 por cento da pena para migrar do regime fechado para o semiaberto. O projeto reduz esse índice para 16 por cento no caso de réus primários, o que favorece condenados nos processos ligados ao 8 de janeiro.
Outra alteração relevante é a criação de uma atenuante para crimes praticados em contexto de multidão. Para participantes que não exerceram liderança nem financiaram os atos, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços. A medida pode alcançar centenas de condenados presentes nas sedes dos Três Poderes no dia dos ataques.
A sessão que aprovou o projeto foi marcada por protestos, obstrução e confusões no plenário. O deputado Glauber Braga foi retirado à força pela Polícia Legislativa após ocupar a cadeira da presidência da Câmara. O episódio ocorreu enquanto parlamentares da base governista tentavam atrasar a votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em plenário que pretende votar o projeto ainda este ano. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos ou o texto integral. Eventuais vetos poderão ser derrubados pelo Congresso.
O resultado da votação ocorre em meio a negociações políticas que também envolvem processos disciplinares contra deputados. Nas últimas semanas, lideranças da Câmara estruturaram um acordo que prevê punições a parlamentares como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Glauber Braga, ao mesmo tempo em que avançaram na votação do PL da Dosimetria.
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto poderá reconfigurar o panorama das execuções penais dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e da investigação sobre a tentativa de golpe, com impacto direto em figuras centrais da trama, como Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula militar e ministerial.
