Por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão acelera a tramitação e permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político e eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Isso incluiria desde a participação presencial até apoio logístico, financeiro ou em redes sociais.
O resultado provocou forte divisão no plenário. Enquanto parlamentares da oposição celebraram a aprovação, deputados governistas e aliados gritaram “sem anistia” em protesto. O líder do PT, Lindbergh Farias, criticou a medida e relembrou a escalada de ataques à democracia que culminaram nos eventos de 8 de janeiro, alertando para os riscos de um perdão amplo e irrestrito. Já o deputado Gustavo Gayer (PL) defendeu a proposta como um “marco histórico” e classificou os condenados como “prisioneiros políticos”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a votação afirmando que o país “precisa de pacificação” e anunciou que nesta quinta-feira (18) designará um relator para construir um substitutivo capaz de reunir apoio da maioria. O nome mais cotado é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deve articular um texto intermediário, com possibilidade de redução de penas em vez de perdão total.
O tema ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Seus aliados pressionam para que ele também seja beneficiado pela anistia, mas juristas e ministros do STF já alertaram que crimes contra a democracia não podem ser perdoados, por violarem cláusulas pétreas da Constituição.
A aprovação da urgência ocorre um dia depois de a Câmara também aprovar a chamada “PEC da Blindagem”, que amplia a proteção judicial a parlamentares. A combinação das duas pautas gerou críticas de que a Casa estaria priorizando medidas de autoproteção política em detrimento de projetos de interesse social, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que segue travada.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já sinalizou que não pautará uma anistia ampla para Bolsonaro, mas admite discutir propostas de modulação de penas. Dentro do governo, há setores que veem a redução das punições como uma alternativa para encerrar a disputa em torno do tema.
Enquanto isso, a oposição segue mobilizada para transformar a anistia em bandeira política, em mais um capítulo da disputa entre Congresso, Executivo e Supremo sobre os limites da democracia e da responsabilização dos golpistas do 8 de Janeiro.
