A Câmara Municipal de Iperó foi reconhecida com o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas. O resultado final da edição 2024 foi divulgado no dia 4 de dezembro e destaca o Legislativo iperoense entre os portais públicos mais transparentes do país.
Ao todo, 10.072 portais foram avaliados com base nas diretrizes da cartilha Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas. A Câmara de Iperó atingiu 92,30 por cento de exigências atendidas pelo levantamento do ENTC, índice que demonstra o esforço da instituição em garantir informações claras, acessíveis e organizadas para a população. Entre os mais de 10 mil portais avaliados, apenas 2.912 receberam algum dos selos de transparência; deste total, 1.082 conquistaram o nível Ouro.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país, o PNTP tem como finalidade padronizar, orientar e fiscalizar o nível de transparência da Administração Pública em todas as esferas e poderes. A análise considera a transparência ativa dos portais, com critérios que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os pontos avaliados estão o foco no cidadão, a garantia de acesso aos dados públicos, a disponibilização de informações completas e atualizadas, o tratamento adequado de informações sigilosas e a organização dos conteúdos de forma clara e intuitiva. Também são considerados elementos como a divulgação de dados sobre execução orçamentária e financeira, além da acessibilidade dos portais.
A classificação busca incentivar melhorias contínuas nos sites públicos e reconhecer aqueles que apresentam desempenho acima dos critérios mínimos. Os resultados completos da edição estão reunidos no Radar da Transparência Pública, plataforma que reúne informações de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal, estadual e municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Iperó, Alysson Barros, destacou a importância da conquista e reafirmou o compromisso do Legislativo com a transparência:
Como presidente da Câmara Municipal de Iperó, reafirmo que este reconhecimento com o Selo Ouro de Transparência Pública é fruto de um trabalho contínuo, realizado com responsabilidade e dedicação. Prezamos pela transparência, pelo acesso claro às informações e pela melhoria constante de nossos processos, garantindo que cada cidadão tenha meios simples e confiáveis para acompanhar as ações do Legislativo.
Esse resultado reforça nosso compromisso em manter um portal cada vez mais aberto, atualizado e alinhado às melhores práticas de gestão pública. Seguiremos avançando, sempre com foco no cidadão e na construção de uma administração moderna, ética e acessível a todos.
A conquista reforça a posição de Iperó entre os municípios que mais avançam em políticas de transparência pública e aproxima a população do trabalho desenvolvido pelo Legislativo municipal.
