A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), por 314 votos a 168, o retorno do voto secreto para decidir se parlamentares podem responder a processos criminais. A medida faz parte da chamada PEC da Blindagem e foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou novo requerimento alegando que a votação anterior “não representou o sentimento do plenário”. Com isso, deputados voltaram a analisar o trecho que acabou sendo restabelecido.
Entre os partidos, o PL se destacou como a única bancada a votar integralmente pelo sigilo, somando 85 votos. Também apoiaram majoritariamente a proposta Republicanos, PP, Avante e Podemos. Na contramão, legendas como PV, Novo, PCdoB, Rede e PSOL se manifestaram contra. No PT, oito dos 65 parlamentares também se posicionaram a favor do voto secreto.
O dispositivo resgata a chamada “licença prévia”, presente na Constituição de 1988 e derrubada em 2001. Até então, o Supremo Tribunal Federal precisava solicitar autorização ao Congresso para abrir processos criminais contra deputados e senadores. Na prática, esse mecanismo funcionava como blindagem: ao longo de 13 anos, mais de 200 pedidos do STF foram barrados pelas Casas Legislativas.
A aprovação da proposta provocou reação imediata de organizações da sociedade civil. O Instituto Não Aceito Corrupção afirmou, em nota, que a medida representa “uma ruptura grave do equilíbrio entre os poderes”, ao devolver ao Legislativo o poder de barrar investigações contra seus próprios membros.
Com o resultado, a PEC segue para análise no Senado, onde precisará de dois turnos de votação antes de ser promulgada.
