A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim gradual da escala 6×1 no país. O parecer do relator Leo Prates recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários, seguindo agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
O texto estabelece uma transição de 14 meses para a implementação completa das novas regras. A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal seja reduzida inicialmente para 42 horas, além da garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Após mais 12 meses, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores e mantém a possibilidade de compensação de horários mediante acordos ou convenções coletivas. O relator também determinou que acordos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de transição, pressionando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.
Durante a discussão, parlamentares governistas defenderam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já representantes da oposição e setores empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos, aumento de custos operacionais e reajustes nos preços de produtos e serviços.
A proposta também estabelece exceções. Trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de aproximadamente R$ 21 mil mensais ficarão fora das regras de controle de jornada previstas pela PEC. Segundo o relator, a medida busca evitar a pejotização e incentivar a permanência desses profissionais no regime CLT.
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que articulou sessões extras para acelerar os prazos regimentais. A expectativa dos deputados é que a votação em plenário ocorra ainda nesta quarta-feira.
