A 75ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) ocorreu na última sexta-feira (14), no campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre prefeitos, representantes de 35 municípios, autoridades estaduais e especialistas do setor. A reunião marcou a reeleição do prefeito de Araçoiaba da Serra, Dr. Quevedo, como presidente do comitê para o biênio 2025-2027.
A principal pauta do evento foi a discussão e aprovação de um manifesto para a revisão da tarifa de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que está congelada desde 2010. Atualmente, a arrecadação anual gira em torno de R$ 10 milhões, sendo cobrada de grandes consumidores, como concessionárias de água e empresas. Com a revisão, a expectativa é dobrar esse valor, chegando a R$ 22 milhões, o que possibilitaria mais investimentos em gestão e preservação dos recursos hídricos da região.
“Nosso comitê é nota 10 em eficiência e gestão, mas estamos perdendo, ao longo dos anos, a capacidade de investimento. Em 2024, por exemplo, tivemos R$ 70 milhões em projetos solicitados, mas conseguimos efetivar apenas R$ 16 milhões, que era o recurso disponível. Se simplesmente atualizarmos monetariamente os valores, teríamos o dobro dos recursos para essas 35 cidades”, afirmou Dr. Quevedo.
A revisão da tarifa precisará passar pela Assembleia Legislativa para ser efetivada. O manifesto aprovado busca sensibilizar as autoridades estaduais sobre a necessidade dessa readequação, essencial para a preservação dos corpos hídricos e enfrentamento das mudanças climáticas.
Outras discussões abordaram o plano anual de aplicação, o plano de trabalho para 2025 e a “Sala de Situação do CBH-SMT”, iniciativa para monitoramento e gestão integrada das águas da bacia.
Descarte de esgoto no rio Pirapora e a decisão judicial contra a Sabesp
Apesar de não constar na pauta oficial, a situação do descarte de esgoto no rio Pirapora, em Salto de Pirapora, foi mencionada por Dr. Quevedo. Segundo ele, a Prefeitura de Araçoiaba da Serra acompanha o caso junto às autoridades sanitárias e busca soluções para minimizar os impactos ambientais.
No último dia 24 de fevereiro, a Justiça determinou que a Sabesp, concessionária responsável pelo saneamento em Salto de Pirapora, passe a lançar no manancial apenas esgoto tratado. O prazo para cumprimento é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A concessionária também deverá realizar análises mensais da qualidade da água do rio e dos cursos d’água próximos às estações de tratamento e elevação de esgoto.
A Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê abrange uma área de drenagem de 11.829 km² e atende uma população de mais de 1,8 milhão de habitantes. Criado em 1995, o comitê desempenha papel fundamental na gestão dos recursos hídricos da região e busca ampliar sua capacidade de investimento por meio da revisão tarifária.
