O retorno de Gerson Mariano Rodrigues à Câmara Municipal de Capela do Alto coloca novamente sob os holofotes episódios judiciais relacionados à sua atuação política em uma legislatura anterior. Atualmente no exercício do mandato como suplente do vereador eleito Léo Galavoti, ambos do Progressistas (PP), Gerson possui histórico de processos envolvendo improbidade administrativa e gastos considerados excessivos com telefones celulares utilizados por vereadores.
A situação chama atenção principalmente pela função que Gerson volta a exercer. Além de legislar, cabe ao vereador fiscalizar os atos do Poder Executivo, acompanhar contratos e licitações, analisar a aplicação dos recursos públicos e cobrar responsabilidade na utilização do dinheiro da população.
Um dos casos é o processo nº 0006935-81.2010.8.26.0624, que tramitou na 2ª Vara de Tatuí e envolve improbidade administrativa relacionada à contratação de escritório de advocacia sem processo licitatório.
O caso posteriormente deu origem ao cumprimento de sentença nº 0007284-06.2018.8.26.0624. Conforme as informações levantadas pelo Jornal Expresso, valores relacionados ao processo chegaram ao patamar de aproximadamente R$ 415 mil em outubro de 2020. A dívida teria sido assumida pelo advogado proprietário do escritório contratado, de forma parcelada, e quitada em 2026. Os valores são objeto de requerimento da Prefeitura de Capela do Alto.
Além disso, pesquisa realizada no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade aponta a inserção do nome de Gerson Mariano Rodrigues relacionada ao processo nº 0006935-81.2010.8.26.0624.
Gastos com celulares também foram parar na Justiça
O histórico judicial relacionado à passagem de Gerson pela Câmara não se restringe ao primeiro caso.
Outro processo, de nº 4003025-70.2013.8.26.0624, em trâmite na 3ª Vara Cível de Tatuí, refere-se à execução decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo gastos excessivos com telefones celulares utilizados por vereadores municipais e consequente prejuízo ao erário.
De acordo com as informações obtidas pelo Jornal Expresso, em fevereiro de 2021 o débito estava na ordem de R$ 24 mil. A Justiça determinou descontos na aposentadoria do executado para pagamento da obrigação. Posteriormente, após Gerson assumir a função de conselheiro tutelar, também passaram a ser efetuados descontos. Em agosto de 2025, o saldo informado ainda estava em aproximadamente R$ 23 mil.
De fiscalizado a fiscalizador
O retorno de Gerson ao Legislativo cria uma situação que deverá ser explicada à população: alguém que teve sua atuação anterior como vereador questionada judicialmente volta justamente para uma função constitucional que tem entre suas principais atribuições fiscalizar a administração pública e a utilização do dinheiro público.
Durante o período em que permanecer na Câmara, Gerson poderá participar de votações, analisar projetos, requerer informações, acompanhar contratos e despesas públicas e cobrar explicações do Poder Executivo — atribuições que tornam seu próprio histórico no trato de recursos públicos uma questão de interesse público.
A volta ao Legislativo ocorre na condição de suplente. Gerson assumiu a cadeira pertencente ao vereador eleito Léo Galavoti, também do PP. O período pelo qual permanecerá exercendo o mandato ainda será esclarecido.
Jornal Expresso questionou o vereador
Diante dos fatos, o Jornal Expresso encaminhou questionamentos diretamente ao vereador Gerson Mariano Rodrigues e abriu espaço para que ele apresente sua versão.
Entre os pontos apresentados pela reportagem estão como pretende exercer a função de fiscalizador diante do histórico judicial; como responde aos questionamentos envolvendo contratação sem licitação e gastos com telefonia; se considera possuir legitimidade para cobrar responsabilidade fiscal de outros agentes públicos; por quanto tempo permanecerá no mandato; e se reconhece ou se arrepende de decisões tomadas durante sua passagem anterior pela Câmara.
Leia a íntegra da resposta encaminhada pelo vereador Gerson Mariano Rodrigues:
Resposta sobre os celulares:
Na época como presidente da câmara foi dado um aparelho celular para cada vereador, onde simplesmente as minutagens que passou do autorizado teve que fazer a devolução, onde em nenhum momento houve dolo e prejuízo ao herário público, inclusive nunca envolvido em corrupção de notas superfaturadas, como aconteceu recentemente na Prefeitura de Capela do Alto SP.Essa devolução foi feito por todos os Vereadores da época que também consta no longo do processo inclusive o atual Vice Prefeito Sr Meneguete, também devolveu valores na época referente a esse apontamento do Tribunal de contas que mandou para o Ministério público.
Pedimos por gentileza que seja parcial na notícia se possível colocando o nome de todos os envolvidos nesse processo inclusive o atual Vice Prefeito, não fazendo uma matéria tendenciosa.
Sobre a contratação do Jurídico
Não sei se de conhecimento do Sr. Que a Legislação permite a contratação direta sem licitação exclusivamente em caráter expecional para serviços técnicos especializados de natureza intelectual com profissionais de notória especialização quanto há inviabilidade de competição.
Quanto a fiscalizar a Prefeitura não estamos questionando sobre licitações e sim sobre corrupção, por suspeitas de notas superfaturadas, sendo o que aconteceu recentemente, a Prefeitura fazendo uma Sindicância pedindo para os envolvidos devolverem o dinheiro recebido a mais nas notas.
Nesse processo da contratação jurídica se houve algum erro foi do próprio corpo jurídico, que inclusive este Vereador não devolveu nem um centavo desse processo, porque se teve devolução foi por parte dos próprios profissionais que fizeram a coisa errada.
No entanto até HOJE a assessoria jurídica da câmara é contratada sem licitação, sendo uma escolha do presidente, em contratar aquele que é de sua confiança.
Esperamos que seja publicado na íntegra esses esclarecimentos, para não precisarmos entrar com mandado de segurança via Judicial para retratar a matéria, porque jogar ao vento aquilo que não é verdade é fácil.
