Ministério do Trabalho interdita obra da marquise em Votorantim

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargou, na quarta-feira (4), as obras na marquise da Praça de Eventos Lecy de Campos, em Votorantim (SP). A decisão foi tomada após a morte de um operário, ocorrida na terça-feira (3), e a constatação de diversas irregularidades de segurança durante uma inspeção realizada em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).

Nadson dos Santos, de 20 anos, caiu de uma altura de cinco metros enquanto trabalhava na cobertura da marquise. O acidente ocorreu por volta das 14h30, em meio a uma mudança repentina nas condições climáticas, com ventos fortes. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, mas não resistiu aos ferimentos e morreu às 15h12.

Durante a fiscalização, os agentes do MTE identificaram falhas estruturais e inadequações no cumprimento das normas de segurança. Entre os problemas verificados estão:

  • Ausência de equipamentos de segurança coletiva: Apesar do uso de cintos individuais pelos operários, os dispositivos não estavam conectados a uma linha de ancoragem, item obrigatório para evitar quedas.
  • Falta de treinamento e supervisão: Os trabalhadores não receberam capacitação específica para atuação em altura e não havia supervisores no local, ambos requisitos previstos pela Norma Regulamentadora Nº 35 (NR-35).
  • Condições inseguras no canteiro de obras: A vistoria apontou a presença de fios elétricos expostos, sujeira no ambiente e outras falhas que comprometiam a segurança.

A empresa responsável pela obra, Spalla Engenharia, foi notificada e deverá apresentar um plano de ação detalhado com medidas corretivas antes da retomada dos trabalhos. Em nota, a construtora informou estar colaborando com as autoridades e fornecendo os documentos solicitados.

O MTE também anunciou que investigará se os trabalhadores estão recebendo todos os direitos previstos, incluindo o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a Prefeitura de Votorantim foi notificada para acompanhar mais de perto as obras.

O Crea-SP, por sua vez, está analisando o cumprimento das normas técnicas na obra. A entidade elaborará um relatório técnico e poderá aplicar sanções caso sejam confirmadas infrações.

Segundo o chefe regional do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint) do MTE, Ubiratan Vieira, este foi o sexto acidente fatal em Votorantim em 2024. Na Região Administrativa de Sorocaba, que inclui 47 municípios, já foram registradas 34 mortes relacionadas a acidentes de trabalho neste ano.

O corpo de Nadson dos Santos será enterrado na quinta-feira (5) em Conde, na Bahia, sua cidade natal. A Prefeitura de Votorantim ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

A interdição das obras e as investigações em curso destacam a relevância de garantir o cumprimento das normas de segurança para prevenir novos acidentes.

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