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A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8) um homem de 68 anos acusado de armazenar e compartilhar conteúdo pornográfico infantil no bairro Jardim Bandeirante, em Votorantim. A prisão ocorreu após uma denúncia de que o suspeito estaria em posse de fotos e vídeos de abuso sexual de crianças e adolescentes, que ele também compartilhava na internet.
Durante a busca na residência do suspeito, que mora nos fundos da casa do irmão, os policiais encontraram um celular contendo diversos arquivos de pornografia infantil. Além do celular, foram apreendidos três discos rígidos instalados em um computador e um notebook, todos pertencentes ao investigado. Após uma análise preliminar do material, a Polícia Federal deu voz de prisão em flagrante ao acusado, que confessou o crime durante o interrogatório.
O homem, que é solteiro, poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas mínimas para esses crimes somam quatro anos de reclusão.
Com a promulgação da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, a posse, aquisição ou armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes passou a ser classificada como crime hediondo. Isso significa que, além de não haver possibilidade de fiança, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
