O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punições contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A medida, que representa uma escalada inédita nas relações entre os dois países, foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a sanção, Moraes passa a ter bens bloqueados nos EUA, está proibido de realizar transações financeiras com empresas ou cidadãos americanos, e também não poderá entrar no país. Segundo o governo norte-americano, o ministro é responsável por “censura opressiva”, “prisões arbitrárias” e “processos com motivação política”, incluindo os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra Bolsonaro e seus aliados. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou.
Campanha nos bastidores
A decisão teria sido influenciada por uma articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde fevereiro está nos Estados Unidos promovendo reuniões com aliados do presidente Donald Trump. O parlamentar defendia a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e outros membros do STF, sob alegação de perseguição política.
A movimentação se intensificou após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, que em julho revogou vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. No Congresso americano, tramita um projeto batizado de “Sem Censores em Nosso Território”, que visa barrar a entrada de estrangeiros acusados de censurar cidadãos norte-americanos. O projeto não menciona Moraes diretamente, mas foi apresentado como resposta às decisões do STF no Brasil.
Reações e impacto diplomático
Fontes do Itamaraty classificaram a sanção como uma violação da soberania brasileira e uma tentativa de impor impunidade a Bolsonaro. A medida é considerada uma das mais duras já tomadas por Washington contra uma autoridade de alto escalão brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente até o momento. Em ocasiões anteriores, ao ser questionado sobre pressões dos EUA, respondeu com um discurso sobre a independência do Judiciário brasileiro e o fim do colonialismo:
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. O que a vida quer da gente é coragem”, disse, citando Guimarães Rosa.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada nos EUA em 2012, durante o governo Obama, a Lei Magnitsky permite sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção em larga escala. Inicialmente voltada para punir autoridades russas, a legislação foi expandida em 2016 para ter alcance global. As penalidades incluem:
- Congelamento de bens e contas em instituições financeiras norte-americanas;
- Proibição de entrada nos EUA;
- Restrição de transações financeiras internacionais, especialmente as em dólar;
- Isolamento diplomático e dano à reputação internacional.
Essa é a primeira vez que a lei é usada contra uma autoridade brasileira. Especialistas classificam a medida como uma “pena de morte financeira”, devido ao seu impacto duradouro e sem prazo definido.
Próximos passos
O processo judicial envolvendo Jair Bolsonaro, no qual Moraes atua como relator, deverá ser julgado entre agosto e setembro. Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
A crise diplomática entre Brasil e EUA pode se agravar, já que além das sanções contra Moraes, o governo Trump impôs recentemente tarifas de 50% contra produtos brasileiros e iniciou investigações sobre comércio desleal.
