O Executivo de Itu recuou e suspendeu o reajuste dos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais após a divulgação de uma denúncia que apontou possíveis irregularidades na concessão dos aumentos. A decisão foi anunciada na quarta-feira, dia 28, mesmo dia em que o caso ganhou repercussão pública na cidade.
Segundo informações extraídas do Portal da Transparência, o salário do prefeito Herculano Passos, do Republicanos, passou de R$ 18.038,10 em novembro de 2025 para R$ 30.063,50 em dezembro, o que representa um reajuste de aproximadamente 67%. A vice-prefeita Juliana Passos teve a remuneração elevada de R$ 8.548,50 para R$ 14.247,51, percentual semelhante, também em torno de 67%. Já os secretários municipais passaram a receber R$ 11.358,93, ante os R$ 8.583,47 pagos anteriormente, um aumento aproximado de 32%. O município conta com cerca de 20 secretarias.
Em tese, os reajustes afrontariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, que determinam que a fixação e a alteração dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários devem ocorrer por meio de lei específica, aprovada pela Câmara Municipal, além de respeitar o princípio da anterioridade, valendo apenas para a legislatura seguinte. Outro ponto levantado é a divulgação dos novos valores apenas no fim de dezembro, o que teria limitado o acesso da população às informações antes do pagamento.
Em nota oficial, a Prefeitura de Itu informou que, diante da possibilidade de inconsistências jurídicas, o prefeito determinou a suspensão imediata dos reajustes. O Executivo também afirmou que a diferença paga no último mês será restituída aos cofres públicos por meio de desconto em folha, sem prejuízo ao erário. A administração destacou ainda que a aplicação da Lei Orgânica em relação à Lei Municipal nº 2.433, de 13 de setembro de 2022, passa por nova análise, observando critérios de legalidade, transparência e constitucionalidade.
O Ministério Público informou que instaurou uma notícia de fato para apuração do caso, que está sob análise da Promotoria de Justiça de Itu. Segundo o órgão, novas informações serão divulgadas assim que houver avanço no procedimento.
A Câmara Municipal de Itu declarou que tomou ciência da manifestação oficial da Prefeitura e ressaltou que a execução orçamentária e a gestão da folha de pagamento são atribuições exclusivas do Poder Executivo. Por esse motivo, o Legislativo afirmou que, neste momento, se restringe às informações já prestadas pela administração municipal, sem pronunciamento adicional sobre medidas administrativas em andamento.
O caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle e mantém o tema dos salários do alto escalão do Executivo municipal no centro do debate público em Itu.
